Carro de transporte por aplicativo não pode ter adesivo eleitoral, fixa TSE

Não é cabível a propaganda eleitoral feita por meio de adesivo colocado em carro usado para transporte de passageiros por aplicativo. 

A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aplicação de multa de R$ 2.000 contra um candidato a vereador em Caruaru (PE) nas eleições de 2024.

Ele teve seu nome e número divulgados em um carro de aplicativo e foi punido porque há uma proibição de veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, conforme diz o artigo 37 da Lei 9.504/1997.

Por maioria de votos, o TSE concluiu que esses bens podem ser privados, quando acessíveis ao público em geral, como é o caso do carro utilizado para transporte privado por aplicativo.

O voto vencedor foi o do relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.

Para o relator, a ideia do artigo 37 da Lei 9.504/1997 a é evitar que o candidato se beneficie de espaços de ampla circulação popular, mesmo que pertencentes a particulares.

Assim, ela incide até para veículos com esse tipo de uso específico. “Há uma correta equiparação desse veículo privado a bem público, para fins da incidência das vedações da lei eleitoral.”

“Portanto, muito embora os veículos destinados ao transporte de passageiros por aplicativos sejam bens privados, eles se enquadram na vedação do artigo 37 da Lei 9.504/1997, tendo em vista que são acessíveis ao público em geral.”

Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Nunes Marques, que propôs uma interpretação mais rigorosa do artigo 37 da Lei 9.504/1997, por se tratar de uma norma restritiva de direitos.

Ele destacou que a jurisprudência do TSE já fez diferenciações nesse sentido. O táxi, por exemplo, é considerado bem de uso comum, apesar de se tratar de veículo privado. Já as motos que fazem entregas por aplicativo não são.

“A situação do carro de transporte de passageiros por aplicativo mais se aproxima do caso da motocicleta do que do táxi, uma vez que ambos são atividades econômicas privadas e acessíveis ao público, sob o regime de Direito Privado e regulamentadas de forma similar.”

O voto de Nunes Marques ainda propôs que, caso ele seja vencido na questão da equiparação do carro a bem de uso comum, essa orientação não seja aplicada para processos das eleições de 2024.

Isso porque se trataria de uma nova interpretação extensiva da lei, e quem concorreu nas eleições municipais de dois anos atrás não tinha ideia de que não poderia adesivar o próprio carro, caso ele fosse usado para transporte de passageiros via aplicativo. A ideia também não vingou.

Entre a experiência e o futuro, Jabes Ribeiro reafirma o papel do Progressistas na construção da Ilhéus

 Cinco décadas após ingressar na vida pública, o ex-prefeito de Ilhéus revisita sua trajetória, esclarece o papel do Progressistas na gestão Valderico Júnior e defende o diálogo, a política de coalizão e o planejamento como fundamentos para o desenvolvimento do município.

Por Thiago Viana Borges

Há entrevistas que respondem perguntas. Outras acabam registrando um momento político. A conversa do ex-prefeito de Ilhéus e secretário-geral do Progressistas na Bahia, Jabes Sousa Ribeiro, com os jornalistas Adilson Neves e Rildo Mota, no programa Falando Direito, da Rádio Baiana, pertence à segunda categoria. Ao longo da entrevista, o político que completa cinquenta anos de vida pública falou sobre governabilidade, alianças, cultura, planejamento, desenvolvimento regional e eleições. Mais do que comentar o cenário político, apresentou uma visão de governo baseada na convivência entre diferentes correntes políticas, no respeito institucional e na construção de consensos.

As especulações surgidas nos últimos meses sobre um suposto enfraquecimento da relação entre o Progressistas e a administração do prefeito Valderico Júnior ocuparam parte da entrevista, mas estiveram longe de dominar a conversa. Jabes preferiu contextualizar o funcionamento de governos de coalizão, lembrando que diferenças nas eleições proporcionais jamais significaram, em sua experiência política, ruptura entre aliados.

"A gente fez uma aliança para apoiar o governo. Nós ajudamos a eleger o prefeito e passamos a participar da gestão. Isso sempre esteve muito claro", afirmou.

Segundo ele, o compromisso firmado durante a eleição municipal permanece preservado e se materializa na participação do Progressistas em áreas estratégicas da administração. O partido ocupa atualmente três secretarias municipais — Infraestrutura e Serviços Urbanos, Cultura e Promoção Social — comandadas, respectivamente, por Cacá Colchões, Marleide e Sayonara Machado, nomes que, segundo o ex-prefeito, representam a confiança construída entre as duas forças políticas.

O Progressistas, explicou, definiu apoio às candidaturas de Cacá Leão para deputado federal e Igor Domingues para deputado estadual, escolhas fundamentadas, segundo ele, tanto pela relação política construída ao longo dos anos quanto pela capacidade de ambos ampliarem a interlocução institucional de Ilhéus junto aos governos estadual e federal.

A divergência de apoios dentro da base, afirmou, não representa conflito.

"Terminadas as eleições, vamos sentar, conversar e discutir política. É assim que funciona."

Ao longo da entrevista, repetiu diversas vezes que não pretende alimentar disputas internas nem transformar diferenças eleitorais em crise política.

Thiago Viana Borges

Gestor Público (Aposentado) • 

Professor de Letras Vernáculas e Inglês • Editor • Redator • Consultor Político. 

PT oficializa candidatura de Adélia Pinheiro a Deputada Federal

Ex-reitora da Uesc participou neste sábado da convenção da chapa majoritária liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues

O Partido dos Trabalhadores oficializou, nesta sexta-feira (31), em Salvador, a candidatura de Adélia Pinheiro a deputada federal. A médica, professora e ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) disputará uma vaga na Câmara dos Deputados com uma trajetória ligada à educação, à saúde, à ciência e à gestão pública.

Neste sábado (1º), Adélia participou, no Parque de Exposições de Salvador, da convenção da chapa majoritária liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição. O encontro reuniu lideranças, militantes e representantes dos partidos aliados para confirmar as candidaturas da coligação nas eleições de outubro.

COMPROMISSOS

A defesa do sul da Bahia ocupa o centro da campanha. Adélia assume o compromisso de trabalhar pela geração de emprego e renda, pela ampliação dos investimentos públicos e pela consolidação de um novo polo de desenvolvimento no eixo Ilhéus-Itabuna, com integração entre infraestrutura, logística, indústria, comércio, serviços e turismo.

A candidata também coloca entre as prioridades o fortalecimento da cacauicultura e da cadeia produtiva do chocolate. A proposta inclui defender os produtores, estimular a agregação de valor ao cacau produzido na Bahia, apoiar a pesquisa científica e a inovação e buscar políticas que ampliem a competitividade da atividade e a renda das famílias do campo.

Na área social, Adélia pretende atuar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, pela expansão da educação pública em tempo integral e pela valorização das universidades e dos institutos federais. A candidata também defende a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1 e a adoção da semana de cinco dias, sem redução salarial.

Adélia ainda assume o compromisso de atuar ao lado do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues para levar recursos e novos investimentos aos municípios baianos. A campanha pretende transformar a experiência acumulada na universidade e na gestão estadual em projetos, articulações e emendas parlamentares voltados à redução das desigualdades e à melhoria da vida da população.

Marão participa da convenção da base aliada e fortalece diálogo com lideranças e apoiadores de toda a Bahia.

Na manhã deste sábado, 1º de agosto de 2026, às 9 horas, no Parque de Exposições de Salvador, Marão participou da grande convenção da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues. 

O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro Rui Costa, o senador Jaques Wagner, a deputada Soane Galvão, além de prefeitos, parlamentares, lideranças políticas e militantes de várias regiões da Bahia. 

Durante toda a programação, Marão foi recebido com carinho por apoiadores, amigos e lideranças políticas, participando de encontros e conversas que reforçaram o reconhecimento à sua trajetória pública e o compromisso com o desenvolvimento regional. 

Em clima de confiança, Marão destacou que o momento representa uma nova etapa de sua caminhada política. 

"A minha missão, agora, é a Bahia.” afirmou. 

Com Lula, Bebeto Galvão participa de convenção da base governista na Bahia

Salvador foi palco, neste sábado (1º), de um dos momentos mais aguardados da política baiana: a convenção da Federação Brasil da Esperança, que oficializou a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição e homologou os nomes de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado. Liderado pelo presidente Lula, o evento reuniu apoiadores e mostrou a força política da base governista.

Para o candidato a deputado federal Bebeto Galvão (PSD), a convenção consolidou o palanque majoritário no estado e reafirmou a aliança entre lideranças regionais.

"Um momento de muita força e união. Estar ao lado do presidente Lula, do governador Jerônimo, de Rui Costa e Wagner é testemunhar um projeto político que deu certo e que tem compromisso com o povo baiano.”

Deputado federal por dois mandatos, com passagem pela suplência do Senado e Conselhão da Presidência da República, Bebeto é uma grande aposta do PSD para representar a Bahia no Congresso Nacional. Em suas falas, Bebeto tem reforçado a importância do projeto político encabeçado por Lula para o desenvolvimento social e econômico do estado, citando a Fiol, o Porto Sul e as pautas trabalhistas, incluindo o fim da escala 6x1, como bandeiras prioritárias de sua campanha à Câmara dos Deputados. 

“Não basta destinar emendas. É preciso pensar em projetos estruturantes que ajudem a superar a pobreza e promovam investimento produtivo", completou Bebeto. O evento deste sábado simboliza a unidade do campo progressista, mantendo a Bahia como território estratégico na corrida eleitoral deste ano.