segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Emenda impositiva garante recursos para requalificação da passarela entre Barra do Itaípe e São Miguel


O mandato da vereadora Enilda Mendonça (PT) destinou R$ 50 mil, por meio de emenda impositiva, para a requalificação da passarela que liga a Barra do Itaípe ao bairro São Miguel, em Ilhéus. O recurso foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e já integra o orçamento da Prefeitura Municipal, assegurando as condições legais e financeiras para a execução da obra.

O valor foi direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, responsável por conduzir a intervenção, que deverá ser realizada por meio do programa “Viver Melhor”. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade e segurança para moradores e pedestres que utilizam diariamente a passarela, equipamento fundamental para a ligação entre as duas comunidades.

Ao garantir a inclusão do recurso no orçamento municipal, o mandato da vereadora reafirma o compromisso com investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população, priorizando ações de infraestrutura urbana e atenção às demandas apresentadas pelas comunidades.

TCE-BA banca supersalários acima de R$ 82,9 mil por mês a conselheiros

É tão vantajoso ser conselheiro do TCE da Bahia que deputados Federais, como Otto Filho e Josias Gomes desistiram de seus mandatos para ocuparem o tribunal


O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desembolsou supersalários que chegam a ultrapassar R$ 82,9 mil aos conselheiros em 2025. A cifra fura-teto corresponde à remuneração, incluindo penduricalhos, recebida pelo presidente da Corte, Marcus Vinícius de Barros Presídio, em setembro.

Nesse mês, o conselheiro conseguiu dobrar o salário graças aos penduricalhos, manobra comum no Poder Judiciário que permite aumentos salariais além dos chancelados pela Constituição Federal. A remuneração básica do cargo é fixada atualmente em R$ 41,8 mil.

O TCE-BA pagou o segundo maior montante, no valor de R$ 74,4 mil, como 13º salário ao ex-conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado desde julho. Ao todo, mais de R$ 4,4 milhões saíram dos cofres do tribunal para bancar os supersalários de janeiro a dezembro.

Até mesmo a menor remuneração para o cargo no ano passado – R$ 51,6 mil para dois conselheiros – superou o teto constitucional, definido como o limite salarial dos servidores públicos, devido aos “extras” pagos na forma de penduricalhos. Os conselheiros do TCE-BA Carolina Matos Alves Costa e Gildasio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho receberam R$ 51,6 mil em janeiro e em dezembro, como 13º salário.

O teto, por sua vez, era R$ 44 mil até janeiro passado e subiu para R$ 46,3 mil a partir do mês seguinte. O valor deve subir novamente em fevereiro de 2026.

Cargos em tribunais de contas, sobretudo os de conselheiros, são cobiçados por motivos que vão além dos fatos de serem postos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e dos “penduricalhos”. A disputa principal passa pelo poderio nas mãos dos indicados.

A principal atribuição desses tribunais é fiscalizar o uso de dinheiro público. Além disso, também acompanham a execução do orçamento e julgam as contas dos respectivos governantes – com isso, há a avaliação de que uma parcela dessas Cortes abriga “currais eleitorais”. O TCE-BA, por exemplo, cuida das finanças da Bahia a nível estadual.

Mais de 2,7 mil usuários de patinetes elétricos são suspensos em um ano

Número recorde de usuários de patinetes elétricos são suspensos em Salvador, mês de dezembro de 2025 foi o mais crítico do período, concentrando 619 bloqueios

operação de patinetes elétricos da empresa Jet em Salvador completou um ano com um balanço rigoroso sobre o comportamento dos usuários. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (8), 2.791 contas foram suspensas desde janeiro de 2025 devido ao descumprimento das normas de segurança e uso do equipamento.

O mês de dezembro de 2025 foi o mais crítico do período, concentrando 619 bloqueios, o que equivale a 22% do total anual. Essa alta no final do ano coincide com o aumento do fluxo de turistas e moradores na orla, o que levou a prefeitura a intensificar a fiscalização através da campanha de verão.

Entre as ilegalidades que mais motivaram as suspensões estão o transporte de passageiros (condução em dupla), a liberação do equipamento para menores de 18 anos e a circulação em áreas proibidas, como corredores exclusivos de ônibus.

Atualmente, o serviço conta com 175 mil usuários cadastrados que, juntos, percorreram cerca de 2 milhões de quilômetros pelas ruas da capital baiana.

Para mitigar os riscos de acidentes e promover uma convivência harmônica entre condutores e pedestres, a prefeitura e a Jet realizaram 118 aulas de direção segura e abordaram mais de 13 mil pessoas para orientações educativas ao longo do último ano.

De mãos dadas com o povo: Marão celebra a tradição e a fé na Puxada do Mastro em Olivença


Mais do que um compromisso político, a presença do ex-prefeito no evento reafirma sua maior marca: o carinho e a proximidade real com os ilheenses.

OLIVENÇA – Em meio ao som dos cânticos tradicionais e à força da comunidade que carrega o mastro, uma figura se destaca não pela autoridade, mas pela amizade: Mário Alexandre, o Marão. Durante a histórica "Puxada do Mastro de São Sebastião", em Olivença, o ex-prefeito de Ilhéus mostrou que sua maior qualidade continua intacta: o prazer de estar no meio do povo, caminhando lado a lado com a gente da sua terra.

Para quem conhece a trajetória de Marão, sua participação no evento não é surpresa. Ele sempre fez questão de governar "gastando a sola do sapato", priorizando o contato direto e o abraço fraterno. Em Olivença, essa conexão ficou evidente ao celebrar uma cultura que já soma mais de 300 anos de história.

"Sempre do lado do meu povo"

Emocionado com a recepção carinhosa, Marão reforçou que sua relação com Ilhéus transcende cargos ou mandatos. Para ele, o importante é manter viva a chama da tradição e a assistência àqueles que mais precisam.

"É uma gratidão muito grande participar com as pessoas, levando essa cultura de mais de 300 anos na nossa Olivença. Estarei sempre do lado do meu povo, independente de política. Marão está sempre perto", declarou.

Um Legado de Presença

A Puxada do Mastro é um símbolo de união, e a presença de Marão reflete esse espírito. Ao longo de sua gestão, a proximidade com as comunidades de Ilhéus e seus distritos foi o pilar que sustentou suas ações na infraestrutura e na valorização da identidade local.

Mesmo após o período como prefeito, Marão faz questão de mostrar que o diálogo e a amizade com o povo são permanentes. Em Olivença, entre um aperto de mão e outro, ficou claro que seu maior patrimônio político é, e sempre será, o afeto e a confiança da população.

sábado, 10 de janeiro de 2026

Prefeitura de Itacaré inicia ordenamento das praias após decreto que proíbe consumação mínima


Após a publicação do Decreto Municipal nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima para utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis e equipamentos similares na faixa de areia, a Prefeitura de Itacaré deu início ao ordenamento das praias do município, avançando na organização, no controle e no uso adequado dos espaços públicos.

As ações começaram pelas praias da Concha e da Ribeira e serão estendidas gradativamente às demais praias urbanas e rurais. O trabalho é realizado de forma integrada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Governo e Serviços Públicos, Turismo, Gabinete do Prefeito e Comunicação, reforçando o compromisso da gestão com o equilíbrio entre atividade econômica, preservação ambiental e direito de acesso da população.

O ordenamento tem como principal objetivo definir e gerenciar os limites de uso da faixa de areia, delimitando as áreas destinadas à instalação de equipamentos das cabanas e garantindo, ao mesmo tempo, espaços livres para os banhistas, circulação segura e acesso irrestrito às praias. A iniciativa busca promover uma convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e visitantes, respeitando a legislação vigente e o caráter público das praias.

O Decreto nº 296/2026 representa um marco importante nesse processo ao assegurar os direitos do consumidor, combater práticas abusivas e reafirmar que a faixa de areia é um bem público de uso comum, não podendo ser condicionada à obrigatoriedade de consumo.

Após a conclusão do ordenamento, a Prefeitura manterá fiscalização diária nas praias, com agentes responsáveis por monitorar o cumprimento das determinações estabelecidas, orientando comerciantes e usuários e garantindo que as normas sejam respeitadas.

Com essas ações, a gestão municipal reforça seu compromisso com uma Itacaré mais organizada, justa e sustentável, onde o desenvolvimento turístico acontece de forma responsável e alinhada ao bem-estar da população e à preservação dos espaços naturais.