CNTE mantém mobilização após aprovação do PL 2531 na Comissão de Educação

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Lei 2531/2021. A proposta que regulamenta o Piso Nacional dos Funcionários da Educação agora segue para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Confederação cobra ajustes para garantir sustentação jurídica e viabilidade do piso dos funcionários de escola.

A CE-Senado manteve inalterado o texto oriundo da Câmara dos Deputados, desconsiderando, inclusive, as propostas da CNTE e do GT do Ministério da Educação que visam aperfeiçoar o projeto e superar possíveis inconstitucionalidades.

Junto com o Movimento Nacional Sindical do PL 2531, que congrega funcionários escolares não filiados às entidades de base da CNTE, a Confederação apresentou proposta alternativa de substitutivo ao relator da CE, mas não foi atendida.

Leia aqui a proposta substitutiva.

CAE

Na próxima semana, a CNTE retorna ao Senado para conversar com os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A pedido dos senadores Esperidião Amim (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), a CAE deverá apresentar estudos sobre o impacto financeiro do PL 2531/2021, condição indispensável para se ter a garantia de cumprimento do novo piso salarial em todo o país.

Além da superação de pontos jurídicos, o projeto de lei que trata do Piso dos Funcionários da Educação precisa garantir viabilidade financeira, pois a CNTE não abrirá mão de cobrar sua plena execução em todas as redes estaduais e municipais de ensino.

Investigações apontam reviravolta no caso da morte do soldado Maurício Dantas em Ilhéus

Imagem Ilustrativa

As investigações sobre a morte do soldado da Rondesp Sul, Maurício Dantas dos Santos, assassinado em 26 de julho de 2026 na zona rural de Ilhéus, ganharam novos contornos após a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia afastarem a suspeita contra Kauan de Jesus Ferreira, que havia sido apontado inicialmente como o autor do disparo fatal. O militar de 36 anos foi baleado no tórax durante uma tentativa de abordagem a dois suspeitos em uma motocicleta na estrada vicinal do distrito de Santo Antônio, logo após o encerramento do policiamento em uma festa local. Apesar de ter sido socorrido e levado ao Hospital Regional Costa do Cacau, o soldado sofreu paradas cardiorrespiratórias e não resistiu aos ferimentos.

A decisão de não indiciar Kauan baseou-se em um conjunto de provas técnicas robustas apresentadas pela defesa que comprovaram sua inocência. Entre os principais fatores considerados pela 10ª Promotoria de Justiça de Ilhéus estão os dados de geolocalização do GPS da motocicleta do jovem e imagens de câmeras de segurança, que atestaram que o veículo permaneceu estacionado no bairro Nelson Costa durante todo o período do confronto. Além disso, nenhum dos policiais militares presentes na ação reconheceu o investigado na cena do crime, e o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) não conseguiu identificar com precisão o projétil responsável pela morte do militar, impossibilitando qualquer vínculo balístico.

Com a exclusão do primeiro suspeito, que já havia se apresentado voluntariamente para colaborar com as autoridades e entregar seu aparelho celular, a pergunta fundamental permanece: quem matou o soldado Dantas? O inquérito policial segue em andamento sob sigilo, e as forças de segurança pública continuam realizando diligências para identificar a identidade dos dois verdadeiros ocupantes da motocicleta que reagiram à abordagem e efetuaram os disparos. Paralelamente, a Polícia Militar da Bahia mantém um procedimento administrativo interno para avaliar os protocolos operacionais adotados pelas equipes durante a trágica madrugada.

Brasil nao tetrá horário de verão este ano, informa o governo

O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu que o horário de verão não será retomado no Brasil em 2026. Segundo a pasta não há necessidade de adiantar os relógios durante o período 2026/2027, mantendo a suspensão da medida que está em vigor desde 2019.

A decisão foi baseada em estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), avaliados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Segundo o governo, as análises não apontaram benefícios que justifiquem a adoção da mudança nos relógios neste verão.

A conclusão aparece no relatório de monitoramento da Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, publicado em 31 de agosto. Em setembro, o ministério voltou a confirmar o posicionamento em manifestações à imprensa.Na prática, os brasileiros não precisarão adiantar os relógios em uma hora nos próximos meses. A decisão também vale para os estados que tradicionalmente adotavam o horário de verão.

Justiça absolve acusado de matar três mulheres em Ilhéus por falta de provas

Juiz considerou inválido o reconhecimento fotográfico e avaliou que a confissão atribuída ao réu não sustenta uma condenação

A 1ª Vara Criminal de Ilhéus absolveu Thierry Lima da Silva da acusação de assassinar Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, a filha dela, Mariana Bastos da Silva, 20, e Alexsandra Oliveira Suzart, 45, na Praia dos Milionários, em agosto de 2025. Na sentença assinada em 8 de outubro de 2026, a juíza Emanuele Vita considerou nulo o reconhecimento fotográfico feito por uma testemunha e apontou a fragilidade da confissão do réu na delegacia, que não encontrou suporte em nenhuma prova material ou laudo pericial. As vítimas desapareceram durante uma caminhada e foram encontradas mortas a facadas em uma área de mata.

A decisão judicial destacou que o reconhecimento fotográfico realizado pela polícia violou as regras do Código de Processo Penal e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A testemunha já havia visto fotos de Thierry na imprensa e, na delegacia, recebeu apenas imagens do suspeito, sem a comparação com outras pessoas, o que tornou o procedimento inválido por indução. Além disso, a juíza pontuou que a confissão feita na fase de inquérito — e negada pelo réu em juízo — ocorreu em parte de forma informal e sem gravação, contrariando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que veda condenações baseadas unicamente em elementos informativos policiais.

A investigação do triplo homicídio enfrentou sérios obstáculos devido à ausência absoluta de provas materiais que vinculassem o acusado à cena do crime. Exames realizados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) não identificaram o material genético (DNA) de Thierry nos corpos das vítimas nem nas facas apreendidas e examinadas. A Justiça ressaltou ainda a falta de imagens de câmeras de segurança, de testemunhas presenciais no momento dos assassinatos ou de qualquer objeto roubado das mulheres em posse do réu, o que esvaziou a tese de latrocínio sustentada pelo Ministério Público.

Apesar da absolvição e da mudança no andamento deste processo, Thierry Lima da Silva continuará detido no Conjunto Penal de Itabuna. Ele permanece sob custódia devido a um mandado de prisão preventiva expedido por outro crime: o homicídio de Lucas dos Santos Nascimento, que foi espancado em agosto de 2025 e faleceu após passar semanas internado no Hospital Regional Costa do Cacau. Thierry também confessou a autoria deste segundo caso durante os interrogatórios da Polícia Civil.

Quinze dias que abalaram o Brasil e repercutiu no mundo

“Há décadas em que nada acontece e há semanas em que décadas acontecem.” — Vladimir Lênin.

O que aconteceu no Brasil nos quinze dias finais das eleições pode ser sintetizado nessas palavras atribuídas ao líder revolucionário russo Vladimir Lênin.

Em apenas quinze dias, os brasileiros absorveram conhecimento político, ampliaram sua compreensão sobre os interesses em disputa e descobriram que são capazes de tomar em suas próprias mãos os rumos da história, definindo seu futuro, mesmo quando isso significa contrariar interesses imperiais e poderosos.

Esse ganho de consciência política representa um acúmulo positivo para a sociedade. A população passa a se perceber como sujeito ativo da história, capaz de compreender os mecanismos de poder, dominar o processo político e fazer valer seus próprios interesses. Não se trata apenas de escolher representantes nas urnas, mas de reconhecer a própria capacidade de influenciar os destinos do país.

O processo de aprendizado político foi tão acelerado e intenso que poderá provocar mudanças profundas na maneira como a população exerce a cidadania e se organiza para enfrentar as lutas sociais que estão por vir.

Ficou evidente o empoderamento de amplos setores da sociedade, especialmente jovens, mulheres, idosos, movimentos culturais, organizações de base, coletivos sociais e instituições como as universidades e o SUS. As próprias urnas também se reafirmaram como instrumentos fundamentais da soberania popular e da democracia.

Uma das consequências mais significativas desse processo foi o amadurecimento político demonstrado no uso das redes sociais. Houve uma evolução na capacidade de organização, articulação e produção de conteúdo, revelando uma inteligência coletiva popular que conseguiu disputar espaços digitais até então amplamente ocupados por grupos extremistas de direita.

A população aprendeu a utilizar melhor essas ferramentas, a identificar informações falsas, a confrontar narrativas manipuladoras e a construir redes de comunicação e mobilização. A extrema direita, que em eleições anteriores parecia dominar com facilidade a circulação de informações nas redes, encontrou uma sociedade mais preparada para reagir, contestar e disputar a opinião pública.

É evidente que a política brasileira entrou em um novo patamar. Uma parcela expressiva da população descobriu sua força e se sente muito mais capaz de influenciar decisões, disputar narrativas e interferir diretamente nos rumos da política nacional.

Esse novo cenário poderá produzir grandes crises e disputas políticas em 2027. De um lado, uma sociedade que demonstrou maior capacidade de mobilização e participação; de outro, um Congresso Nacional cuja composição majoritária não necessariamente corresponde às expectativas e aos projetos de transformação social expressos por essa mobilização popular. A agenda econômica, as reformas estruturais e os interesses representados no Parlamento serão, certamente, terrenos de intensos conflitos.

Caberá ao governo Lula exercer a liderança política desse processo, caso consiga transformar a força demonstrada nas urnas em capital político duradouro. Isso exigirá mais do que articulação institucional: será necessário manter os canais de diálogo com a sociedade, estimular a mobilização popular e criar condições para que essa energia coletiva pressione democraticamente o Parlamento pela aprovação de reformas mais profundas, voltadas à justiça social, à redução das desigualdades e à construção de uma economia mais justa.

O fato é que alguma coisa importante mudou. E talvez a maior transformação não esteja apenas no resultado eleitoral, mas na experiência política acumulada pela população durante esse processo.

O bolsonarismo, que nos últimos anos pareceu ocupar todos os espaços da vida política nacional, poderá encontrar dificuldades crescentes para reproduzir sua antiga capacidade de mobilização e influência. Isso não significa seu desaparecimento automático, mas aponta para uma nova conjuntura, na qual a sociedade demonstrou que pode disputar espaços, construir alternativas e enfrentar forças que pareciam imbatíveis.

Se em quinze dias foi possível acumular tanto conhecimento, tanta experiência e tanta capacidade de organização, é razoável imaginar que os efeitos desse aprendizado ultrapassem em muito o calendário eleitoral.

Afinal, quando um povo descobre sua própria força política, a eleição deixa de ser apenas um momento de escolha e passa a ser também um ponto de partida para novas conquistas democráticas e sociais.

Gerson Marques