Tribunal de Contas do Municípios, proíbe a Prefeitura de Ilhéus de gastar 14 milhões em canetas, bonés e chaveiros com nova logomarca

Conselheiros suspendem uso de nova identidade visual pela Prefeitura de Ilhéus

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (06/05), ratificaram a medida cautelar concedida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e determinaram que o prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, se abstenha de utilizar a identidade visual adotada pela gestão municipal em substituição ao brasão oficial do município. A decisão foi tomada no âmbito da denúncia apresentada por Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, que apontou supostas irregularidades no uso de logomarca criada pela atual administração, com predominância da cor azul, em desacordo com a Lei Orgânica Municipal.

Com isso, a medida cautelar determinou a suspensão imediata do uso da nova identidade visual nos meios digitais e concedeu prazo de 90 dias para regularização nos meios físicos, com a adoção do brasão oficial e das cores legalmente estabelecidas em toda a identidade visual da administração municipal.

Segundo a denúncia, a prefeitura passou a utilizar uma nova logomarca em documentos oficiais, impressos institucionais, redes sociais, fachadas de prédios públicos, placas de obras e demais meios de comunicação, substituindo o brasão oficial e adotando cores diferentes daquelas previstas no artigo 9º da Lei Orgânica do município, que estabelece como cores oficiais do município o vermelho, o amarelo e o verde, presentes na bandeira municipal. Também foi apontada a utilização da nova identidade visual em documentos de caráter solene, como mensagens de veto e projetos de lei, além da previsão de gastos estimados em R$14 milhões para a confecção de materiais gráficos como chaveiros, canetas e bonés personalizados com uso do novo símbolo.

Na defesa apresentada, o gestor alegou que a cor azul não seria predominante na composição da logomarca e sustentou que não houve substituição integral do símbolo oficial. Também argumentou que a suspensão imediata poderia gerar prejuízo ao erário e comprometer a continuidade dos serviços públicos, diante dos investimentos já realizados com a nova identidade visual.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Plínio Carneiro Filho concluiu que havia elementos suficientes para comprovar, em análise preliminar, a irregularidade no uso da logomarca, especialmente pela ausência de autorização legal, pela utilização em documentos oficiais e pela predominância de cores não previstas na legislação municipal (azul e branca). Destacou ainda que o uso de símbolos institucionais deve observar rigorosamente os princípios da administração pública, evitando desvio de finalidade e promoção pessoal de gestores.

Senador Angelo Coronel recebe título de cidadão ilheense nesta quinta-feira 7 de maio

Antes da cerimônia, o Senador vai receber jornalistas para entrevista coletiva 

O senador Ângelo Coronel estará em Ilhéus nesta quinta-feira (07/05) para receber o título de cidadão ilheense na Câmara de Vereadores. A cerimônia será às 17h, no Plenário da Casa.

Antes do evento, o parlamentar vai receber a imprensa para uma coletiva, às 16h, também na Câmara. Toda a imprensa está convidada. 

Aprovada pelo nosso Plenário, a entrega da honraria ao senador foi proposta pelo nosso mandato, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele ao município. 

Coronel foi o relator do Projeto de Lei nº 2.120/2022, que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó e exige ainda que os rótulos desses produtos informem o percentual total de cacau.

Coletiva de imprensa com o senador Ângelo Coronel

Onde: Câmara Municipal de Ilhéus (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro)

Horário: 16h

Prefeitura de Itacaré promove segunda edição de homenagem especial às mães com grandes sorteios

A Prefeitura de Itacaré vai realizar, pelo segundo ano consecutivo, uma grande homenagem em comemoração ao Dia das Mães, promovendo sorteios especiais em Itacaré e Taboquinhas. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar as mães itacareenses, reconhecendo a importância de cada uma delas na construção das famílias e da sociedade.

O cadastro para participação acontecerá nos dias 06 e 07 de maio, das 08h às 14h, nos CRAS de Itacaré e de Taboquinhas. Para participar, é necessário possuir Cadastro Único (CadÚnico) ou ser beneficiária de programas socioassistenciais do município.

Já no sábado, dia 09 de maio, serão realizados os grandes sorteios de brindes. Em Taboquinhas, o evento acontece no clube da comunidade, enquanto em Itacaré será realizado na quadra da Escola Manoel Castro, na Pituba. Além dos sorteios, as mães poderão desfrutar de momentos de confraternização, música ao vivo e uma programação preparada especialmente para celebrar a data.

O prefeito Nego de Saronga destacou a importância da iniciativa e reafirmou o carinho da gestão pelas mães do município. “É uma homenagem simples, mas feita com muito amor e respeito. As mães merecem todo reconhecimento pela dedicação diária às suas famílias. Ficamos felizes em realizar essa ação pelo segundo ano consecutivo, levando alegria e valorizando essas mulheres tão importantes para Itacaré”, afirmou.

A expectativa da Prefeitura é reunir centenas de mães nos dois eventos, fortalecendo os laços comunitários e proporcionando um momento especial de celebração, acolhimento e reconhecimento àquelas que desempenham um papel fundamental na vida das famílias itacareenses.

Deputada Soane Galvão e Marão fortalecem a saúde e entregam nova ambulância para município de Tremedal

Garantir mais saúde e um melhor atendimento para toda a Bahia, sobretudo para a população que mais precisa. É esse o objetivo da deputada estadual Soane Galvão, que entregou nesta terça-feira(05), através de emenda impositiva no valor de cerca de 400 mil reais, uma nova ambulância do Governo do Estado da Bahia para o município de Tremedal, no sudoeste baiano. A entrega contou com a presença do prefeito de Tremedal, Zé Bahia, do presidente da Câmara, Zé Solteiro, do vereador Bau de Luxa e do ex-prefeito de Ilhéus e pré-candidato a deputado estadual, Mário Alexandre, Marão.

Durante a entrega, a deputada estadual Soane Galvão falou da alegria de estar levando mais saúde para a população e do compromisso que tem com toda a Bahia. Soane também agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, pela atenção que vem tendo com todos os baianos e baianas. 

‘´É motivo de muita satisfação fazer hoje essa entrega e de saber que toda a comunidade de Tremedal será beneficiada. Tenho trabalhado junto ao Governo do Estado para que mais municípios recebam investimentos como esse, porque fortalecer a saúde é cuidar das pessoas e garantir mais dignidade para quem mais precisa”, destacou a deputada.

Marão falou do seu compromisso com a saúde e da alegria de estar beneficiando um município administrado por um colega, que também é médico e que assim como ele sabe a importância de cuidar de gente, de cuidar de pessoas. 

O prefeito Zé Bahia agradeceu à deputada estadual Soane Galvão, ao colega Marão e ao Governo da Bahia por estar atento aos problemas não somente de Tremedal, mas de todo o estado. “Estamos muito felizes em receber mais uma ambulância do Governo do Estado, através da nossa deputada Soane Galvão, que vai atender toda a nossa população”, complementou o prefeito de Tremedal.

Nova rodada de negociação entre Prefeitura e APPI mantém pontos pendentes

Prefeitura e sindicato ainda não chegaram a  um entendimento sobre as pautas dos trabalhadores em educação 

Diretores da APPI/APLB participaram hoje (04) de mais uma rodada de negociações da campanha salarial 2026, da Rede Municipal, em Ilhéus, com o Executivo Municipal. O encontro aconteceu após nova a assembleia realizada na última quinta-feira (30/04), quando a categoria rejeitou a proposta anterior apresentada pelo governo, por considerar os pontos apresentados inaceitáveis.

Na reunião, o sindicato trouxe de volta à mesa, a contraproposta construída segundo as deliberações da categoria. Pontos ainda continuam pendentes. O município aceita acompanhar o índice do salário mínimo na tabela, garantindo o cumprimento das diferenças e dos interstício.

Apesar disso, temas centrais seguem sem definição:

– Ticket-alimentação: permanece pendente e será discutido em conjunto com outros sindicatos.
– Retroatividade: o governo mantém a posição de não arcar com pagamento retroativo, propondo iniciar os ajustes apenas a partir da folha de abril, o que mantém o impasse.

Diante desse cenário, a APPI/APLB convocará uma nova assembleia, para apresentar o resultado da reunião, ouvir a categoria e definir os próximos rumos da negociação.

Amanhã (05), está marcado um ato de paralisação de advertência da rede, pela manhã, com saída da praça Misael Tavares, na Cidade Nova, com caminhada até o Palácio Paranaguá.