É tão vantajoso ser conselheiro do TCE da Bahia que deputados Federais, como Otto Filho e Josias Gomes desistiram de seus mandatos para ocuparem o tribunal
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desembolsou supersalários que chegam a ultrapassar R$ 82,9 mil aos conselheiros em 2025. A cifra fura-teto corresponde à remuneração, incluindo penduricalhos, recebida pelo presidente da Corte, Marcus Vinícius de Barros Presídio, em setembro.
Nesse mês, o conselheiro conseguiu dobrar o salário graças aos penduricalhos, manobra comum no Poder Judiciário que permite aumentos salariais além dos chancelados pela Constituição Federal. A remuneração básica do cargo é fixada atualmente em R$ 41,8 mil.
O TCE-BA pagou o segundo maior montante, no valor de R$ 74,4 mil, como 13º salário ao ex-conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado desde julho. Ao todo, mais de R$ 4,4 milhões saíram dos cofres do tribunal para bancar os supersalários de janeiro a dezembro.
Até mesmo a menor remuneração para o cargo no ano passado – R$ 51,6 mil para dois conselheiros – superou o teto constitucional, definido como o limite salarial dos servidores públicos, devido aos “extras” pagos na forma de penduricalhos. Os conselheiros do TCE-BA Carolina Matos Alves Costa e Gildasio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho receberam R$ 51,6 mil em janeiro e em dezembro, como 13º salário.
O teto, por sua vez, era R$ 44 mil até janeiro passado e subiu para R$ 46,3 mil a partir do mês seguinte. O valor deve subir novamente em fevereiro de 2026.
Cargos em tribunais de contas, sobretudo os de conselheiros, são cobiçados por motivos que vão além dos fatos de serem postos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e dos “penduricalhos”. A disputa principal passa pelo poderio nas mãos dos indicados.
A principal atribuição desses tribunais é fiscalizar o uso de dinheiro público. Além disso, também acompanham a execução do orçamento e julgam as contas dos respectivos governantes – com isso, há a avaliação de que uma parcela dessas Cortes abriga “currais eleitorais”. O TCE-BA, por exemplo, cuida das finanças da Bahia a nível estadual.