Justiça Federal dá 5 dias para prefeitura de itabuna publicar todos os contratos para a festa junina

Os contratos deverão conter todos os elementos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021

Justiça Federal determinou que a prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem, em até cinco dias, todos os contratos administrativos do Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os contratos devem incluir o detalhamento dos custos e as fontes de financiamento.

O objetivo da decisão é aumentar a transparência das contratações e permitir que a população saiba o destino do dinheiro público.

A Justiça mandou que o município e a FICC entreguem os processos administrativos de inexigibilidade de licitação das contratações artísticas do evento, inclusive os que ainda estão em andamento. Eles também precisam apresentar documentos que comprovem a origem, a disponibilidade e a regularidade dos recursos usados.

Os contratos deverão conter todos os elementos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo a discriminação detalhada dos custos, como os cachês artísticos, e a indicação individualizada das fontes de custeio (recursos próprios do município, verbas federais, emendas parlamentares e aportes privados).

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos também pediram a suspensão dos pagamentos aos artistas cujos cachês superaram em 20% o valor cobrado em 2025, limitando-os ao valor orientado na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026.

Até o momento, o município declarou no painel dos festejos juninos um investimento de R$ 5,170 milhões em recursos próprios e R$ 995 mil em recursos federais.

Antes, durante acompanhamento preventivo do MPBA, a prefeitura havia informado um gasto total de R$ 12,8 milhões, sendo 82% oriundos do Ministério do Turismo.

Durante a apuração, o MPBA pediu informações sobre os processos administrativos, justificativas de preços, contratos e fontes de custeio, mas o município não apresentou os dados.

A promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho destacou que o MPBA também apresentou representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), requerendo a adequação de cachês que superem os parâmetros de referência estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e TCM.

Com informaões do www.bnews.com.br/

Polícia Federal deflagra operação contra o Banco de Edir Macedo

A Justiça Federal autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Edir Macedo na condição de controlador da instituição.

A manhã desta terça-feira (23/06) começou com a Operação Miragem. A Polícia Federal, com apoio do Banco Central, investiga um esquema bilionário de fraudes no Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo.

A PF apura a manipulação sistemática de balanços para esconder um rombo financeiro e aparentar uma saúde econômica que o banco não possuía.

A prática teria permitido inflar o valor de ativos e esconder problemas que poderiam comprometer a saúde financeira da instituição. As movimentações sob suspeita envolvem cifras de centenas de milhões de reais.

A Polícia Federal também apura se recursos do banco foram direcionados, de forma irregular, para beneficiar a empresa que controla a instituição financeira. Outro foco das investigações é a suspeita de manipulação de dados enviados aos sistemas oficiais utilizados pelo Banco Central para fiscalizar o mercado.

A Justiça já autorizou o bloqueio de mais de R$ 670 milhões em bens e valores dos envolvidos. Edir Macedo é um dos principais investigados na ação que cumpre mandados em São Paulo.

O caso pode ter desdobramentos significativos tanto no mercado financeiro quanto no cenário político.

Operação de lavagem reforça serviços de limpeza no centro de Ilhéus

Atividade integra ações de manutenção urbana realizadas pela Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, realizou neste domingo (21) uma operação de lavagem no Calçadão da Rua Marquês de Paranaguá e nas ruas Dom Pedro II e Jorge Amado, na região central da cidade. 

Além de reforçar a limpeza e a conservação dos espaços públicos, a ação demonstra o cuidado da gestão municipal com o comércio local, contribuindo para um ambiente mais organizado, acolhedor e adequado para comerciantes, consumidores e visitantes que circulam diariamente por uma das áreas mais movimentadas do município.

A ação contou com um caminhão hidrojato, três carros-pipa e uma equipe formada por 20 profissionais da limpeza urbana. A iniciativa faz parte dos serviços realizados pelo município para a limpeza e conservação da cidade, reforçando o compromisso da Prefeitura com ações contínuas em diferentes regiões de Ilhéus.

Wagner contesta acusações, comprova que não atuou em favor do Master e pede anulação de busca e apreensão

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta segunda-feira (22), recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que autorizou a busca e apreensão em duas residências em Brasília e em Salvador. Em documento apresentado por sua defesa ao STF, destaca que a medida se baseou na ideia de que teria atuado no Senado para beneficiar o Banco Master. O líder do governo reforça que isso não aconteceu e, por esse motivo, pede que a decisão seja anulada. 

Conforme destaca, a única iniciativa de sua autoria sobre o tema foi a apresentação de uma emenda à MP 1106/2022, que tratava das regras do crédito consignado. O senador atuou para limitar os juros e proteger o consumidor, indo contra os interesses do Master. Em relação à PEC 65/2023, proposta que amplia a autonomia do Banco Central, o líder do governo não é o autor da chamada “Emenda Master” e se posicionou contra a proposta. O próprio relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou por meio de nota à imprensa jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto. 

Além disso, Wagner reforça a origem dos valores em dinheiro encontrados durante as buscas: parte veio de diárias pagas pelo Senado para viagens oficiais, publicamente declaradas, e outra foi adquirida de forma regular em instituição financeira, com todos os registros necessários. Como destaca no documento enviado ao STF, o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. 

O senador Jaques Wagner afirma confiar que o STF corrigirá os equívocos e reforça tranquilidade quanto à sua conduta.

Bahia é líder na geração de empregos por micro e pequenas empresas no Nordeste no primeiro quadrimestre

Estado é o sexto no ranking nacional e registra mais de 22 mil postos criados, de janeiro a abril de 2026, por pequenos negócios

Marcia Gomes

Nos primeiros quatro meses de 2026, a Bahia registrou 22.913 postos criados por micro e pequenas empresas, o que leva o estado à primeira colocação no Nordeste. Somente em abril, foram gerados 6.031 novos postos. Os números constam no mais recente levantamento divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O setor de serviços foi o que registrou o saldo de empregos mais alto, nesse período, com 12.701 novas vagas criadas por micro e pequenas empresas. Na sequência, aparece o setor da construção, com 8.706. A indústria registrou saldo de 3.101, enquanto o comércio apresentou queda de 1.942 no quantitativo de postos de trabalho gerados por pequenos negócios.

Na Bahia, as atividades econômicas que mais se destacaram na geração de empregos foram: construção de edifícios (3.346), transmissão de energia elétrica (1.530), incorporação de serviços imobiliários (1.212), atividades de atendimento hospitalar (1.206) e obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações (920).

Ranking nacional

No cenário nacional, o estado aparece em sexto lugar no ranking, atrás de São Paulo (103.118), Minas Gerais (35.081), Paraná (34.921), Santa Catarina (30.080) e Goiás (27.542). O relatório aponta que, em todo o Brasil, só no mês de abril, os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de 83,9% dos postos de trabalho.

O analista técnico do Sebrae Bahia, Anderson Teixeira, observa que os dados do Caged confirmam o protagonismo das micro e pequenas empresas na geração de empregos na Bahia. “O destaque para os setores de serviços e construção civil evidencia o dinamismo dessas atividades e sua capacidade de absorver mão de obra. Além disso, o fato de os pequenos negócios responderem por 83,9% das vagas criadas no país em abril reforça a importância de políticas de apoio ao empreendedorismo, à inovação e à competitividade desses empreendimentos, fundamentais para a manutenção desse ciclo positivo de geração de emprego e renda”, conclui.