Lei torna permanente a entrega do Kit Semana Santa em Itacaré

A solidariedade agora é um compromisso permanente em Itacaré. Com a sanção da Lei Municipal nº 500, de 18 de março de 2026, a entrega do Kit Semana Santa passa a ser garantida todos os anos às famílias que mais precisam, fortalecendo as políticas públicas de assistência social no município.

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Itacaré realiza a ação Semana Santa Solidária, reafirmando o cuidado com a população e assegurando dignidade durante um período tão significativo para as famílias itacareenses.

Os cadastros e a entrega dos vouchers acontecem no CRAS de Itacaré e no CRAS de Taboquinhas, sempre na segunda e terça-feira, das 08h às 14h, facilitando o acesso das famílias beneficiadas ao programa.

Para o prefeito Nego de Saronga, a iniciativa representa um avanço importante na garantia de direitos sociais. “Transformar essa ação em lei é assegurar que, independentemente de gestão, o cuidado com quem mais precisa continue sendo prioridade. É respeito, dignidade e compromisso com o nosso povo”, destacou.

Com a nova legislação, Itacaré consolida uma política pública contínua de assistência social, demonstrando que a solidariedade, além de prática, agora é um direito assegurado por lei.

Governo da Bahia traz para o bairro Teotônio Vilela o Projeto "Periferia de Direitos"

Nos dias 27 e 28 de março de 2026, a comunidade do Teotônio Vilela, em Ilhéus, receberá a 5ª edição do Projeto "Periferia de Direitos". A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e demais secretarias estaduais, em parceria com a Rádio Sociedade e apoio de diversas entidades.

O evento acontecerá das 08h às 17h, com o objetivo de aproximar serviços públicos essenciais da população, garantindo cidadania, inclusão social e acesso a direitos fundamentais.

Serviços Oferecidos

Durante os dois dias de programação, os moradores terão acesso a uma ampla rede de atendimentos e atividades, incluindo:

● Saúde e Bem-estar: Vacinação (SESAB) e serviços de corte de cabelo.

● Documentação e Cidadania: Atendimento do SAEB/SAC Móvel e emissão do ID Jovem (SERIN/COJUVE).

● Assistência Jurídica e Direitos Humanos: Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (SEPROMI).

● Trabalho e Renda: Orientações e serviços da SETRE e SDR/Bahiater.

● Cultura e Educação: Atividades com a Unidade Móvel da Fundação Pedro Calmon.

● Serviços Essenciais: Atendimento da  COELBA e EMBASA.

● Segurança Pública: Ações e orientações da SSP/SPREV.

Secretarias e Entidades Participantes

A união de esforços entre o setor público e parceiros privados viabiliza a estrutura do evento. Estão confirmadas as seguintes instituições:

● Governo do Estado: SERIN, SEPROMI, SETRE, SAEB, SESAB, SSP, SDR e Fundação Pedro Calmon.

● Entidades Parceiras: Rádio Sociedade, Defensoria Pública do Estado da Bahia, EMBASA e COELBA.

Cidadania com Protagonismo Comunitário

Com o objetivo de instituir uma política humanizada, o "Periferia de Direitos" consolida-se como uma ação estratégica para o fortalecimento da mobilização comunitária em bairros e periferias. Esta 5ª edição reafirma o compromisso do Estado em garantir que dignidade e serviços públicos cheguem a todos os territórios da Bahia.

Serviço

● Evento: 5ª edição do Projeto "Periferia de Direitos".

● Data: 27 e 28 de março de 2026.

● Local: Teotônio Vilela, Ilhéus.

● Horário: 08h às 17h.

Republicanos de Ilhéus obtém vitória em ação movida pelo presidente do PL Thiago Martins

O Republicanos obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral, reforçando sua posição política em Ilhéus e garantindo segurança jurídica aos seus representantes.

A ação, movida por Thiago Martins, apontava suposta fraude à cota de gênero envolvendo a candidatura de Glória Bigi. No entanto, a Justiça julgou o caso improcedente, reconhecendo a legalidade da atuação do partido.

Destaque para o trabalho do advogado José Carlos Júnior, cuja atuação técnica foi decisiva para o resultado. Sua defesa demonstrou a inexistência de irregularidades e foi fundamental para a vitória do partido.

A decisão assegura tranquilidade para os vereadores Josemar Cardoso e Ederjunior no exercício de seus mandatos, permitindo que sigam focados em suas atividades legislativas com legitimidade e estabilidade.

Câmara realiza audiências públicas para debater instituição de zona específica para o Porto de Ilhéus*

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) vai promover, na semana que vem, duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 69/2025, que busca promover uma alteração na Lei Municipal nº 3.746/2015, de uso e ocupação do solo no município. O objetivo é discutir a instituição de uma zona específica para a área do Moinho de Trigo do Porto. 

A primeira audiência pública acontece na segunda-feira (30/03), às 9h, e a segunda, na quinta-feira (02/04), marcada para 14h. Os encontros são fruto do Requerimento 167/2026, aprovado pelo Plenário da CMI e de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB) – o mesmo autor do PL 69/2025. 

Segundo o edil, a delimitação de uma zona específica para as atividades portuárias permitirá um melhor ordenamento do uso do solo, evitando conflitos com outras atividades econômicas e residenciais, além de promover o desenvolvimento econômico e de garantir segurança e eficiência específicas, reduzindo riscos e melhorando a produtividade. 

“A alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo para criar uma zona específica para as atividades portuárias é uma medida que contribuirá para o crescimento sustentável e ordenado do município de Ilhéus”, justificou Maurício Galvão.

A proposta de mudança feita pelo PL 69/2025 está na Folha 3 do Anexo 2 (Tabela de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo) e do Anexo 1 (Planta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo).

Os debates acontecem no Plenário da Câmara (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

Audiência pública na Câmara de Ilhéus aponta caminhos para o fortalecimento da cadeia do cacau*

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizou, nesta quinta-feira (26/03), uma audiência pública técnica para debater a cadeia produtiva do cacau, com a presença de lideranças políticas nacionais, estaduais e municipais, além de pesquisadores do tema e representantes de entidades ligadas à produção cacaueira. Na ocasião, foram discutidas diversas estratégias de fortalecimento da cacauicultura não apenas no município, mas em toda a região sul da Bahia.

Entre as ideias, estão a criação de um fundo para financiar ações estruturantes para o setor; a articulação suprapartidária de diversas forças políticas, especialmente para a sustação de atos prejudiciais e formulação de uma política nacional, estadual e municipal em defesa do cacau; o fortalecimento da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira); a articulação para incluir o cacau na alimentação escolar; a criação de conselhos e cooperativas; entre outras. 

Todas as sugestões integram a ‘Carta do Cacau: o Manifesto de Ilhéus’, elaborada e aprovada durante a atividade. O documento, que será distribuído às autoridades de todos os níveis e à sociedade civil, também apresenta um diagnóstico sobre a cadeia produtiva do cacau, que “enfrenta uma crise estrutural que ameaça a soberania nacional”. 

Entre os debatedores, estiveram a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA); Guilherme Moura (FAEB); os deputados estaduais José de Arimateia (PRB) e Eduardo Salles (PP) – este último esteve virtualmente; a vice-prefeita Wanessa Gedeon; Vanuza Barroso (ANPC); o secretário municipal de Agricultura, Milton Andrade; o vereador Horácio do Pão, da Comissão de Agricultura da CMI; Assis Pinheiro Filho (Seagri); e Paulo Marrocos (Ceplac).

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da CMI, vereador César Porto (PP), autor do requerimento, aprovado pelo Plenário, que deu origem ao evento. Durante o encontro, o edil também apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que torna dever da Câmara Municipal realizar uma audiência pública técnica sobre a economia da cultura do cacau todos os anos, sempre no dia 26 de março. 

“A crise da cadeia produtiva do cacau não começou hoje. Ela vem se arrastando há anos. E o que faltou, muitas vezes, foi decisão política, prioridade e ação coordenada. E é justamente isso que esta audiência representa: uma mudança de postura”, afirmou o presidente da CMI. 

Também participaram da atividade os vereadores Professor Gurita (PSD), Rúbia Carvalho (AGIR), Kêko Pizza (DC), Neto da Saúde (DEM), Odailson Aranha (PODE), Maurício Galvão (PSB) e Josemar Cardoso (PRB). 

O debate foi gravado e pode ser assistido na TV Câmara de Ilhéus, no Youtube (https://www.youtube.com/@camarailhe