Tentando atingir Lula Congresso ignora especialistas e derruba vetos que afrouxam licenciamento ambiental

O alvo foi o Presidente Lula, mas vítima do Congresso é o próprio país 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Licenciamento Ambiental. Além disso, deputados e senadores decidiram retomar trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que haviam sido vetados pelo Palácio do Planalto. Ao todo, os parlamentares derrubaram mais de 35 vetos e há ainda 28 destaques.

A análise dos vetos ocorre em meio à piora na relação entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão na terça-feira (25/11), em meio ao pé de guerra com Lula, ao ser contrariado na indicação ao Supremo Tribunal Federal. O petista decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que queria emplacar seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao derrubar os vetos em sessão conjunta, tentando  atingir Lula, deputados e  senadores prejudicam o país já que permite o retorno de regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.

A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.

O  Palácio do Planalto emitiu uma nota à imprensa defendendo a manutenção de todos os vetos de Lula. O governo afirmou, na manifestação, que a retomada dos trechos poderia "trazer efeitos imediatos e de difícil reversão" para o meio ambiente.

Entre os trechos que devem ser retomados, está autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo e pequeno potencial poluidor — obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular.

Segundo o governo, obras com "risco relevante" ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.

Deputados e senadores também aprovaram a redução de processos para proteger o desmate de matas primárias e secundárias na Mata Atlântica, a dispensa de licenciamento para atividades rurais,

Câmara de Ilhéus aprova projeto que amplia formas de pagamento pela recarga do cartão de transporte

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) de número 195/2025, que determina a ampliação das formas de pagamento nos pontos de vendas e recargas do cartão eletrônico de passagem do transporte público municipal. Pela proposta, não apenas dinheiro em espécie deve ser aceito, mas também os cartões de crédito e débito, além de Pix.

Segundo a justificativa do autor, o vereador Ederjúnior Anjos (REP), a medida facilita o acesso ao serviço, reduz filas e moderniza o sistema de bilhetagem, promovendo inclusão e eficiência. “A tecnologia pode e deve ser um facilitador para a vida das pessoas, gerando comodidade, praticidade e segurança, e é dever do Poder Público garantir essas condições aos usuários do sistema de transporte”, afirmou.

A proposta ainda veda a cobrança de qualquer taxa adicional ou valor mínimo para utilização das novas formas de pagamento. Em casos de descumprimento das regras, advertências e/ou multas poderão ser aplicadas à Associação de Transportes de Ilhéus (ATRANSPI). 

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para sanção do chefe do Executivo municipal. 

Justiça Federal absolve ex-prefeita de Barro Preto Jaqueline Motta

A decisão encerra um longo processo para a ex-prefeita Jaqueline Reis da Motta, cuja honestidade e seriedade na gestão da coisa pública foram reafirmadas pela Justiça Federal.

Em uma decisão que reforça a necessidade de provas concretas para configurar a intenção dolosa em atos de improbidade, a Justiça Federal absolveu a ex-prefeita de Barro Preto, na Bahia, Jaqueline Reis da Motta, de todas as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença, destacou que não houve demonstração de que a ex-gestora agiu com dolo para desviar recursos públicos destinados à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A ação civil pública, movida pelo MPF com base no Inquérito Civil nº 1.14.001.000302/2016, alegava malversação de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde para a construção de duas UBSs no município. A acusação sustentava que as obras foram parcialmente executadas e posteriormente abandonadas, mesmo com o repasse de quase R$ 950 mil à empresa contratada, a CJC Construtora de Coaraci Ltda.

Após a instrução processual, que incluiu a produção de provas documentais e testemunhais, o magistrado concluiu que não havia nos autos qualquer elemento que ligasse diretamente a ex-prefeita Jaqueline Reis da Motta a um ato doloso – ou seja, à intenção consciente de violar os princípios da administração pública.

Ausência de Comando Direto: Ficou comprovado que a execução financeira dos contratos e a autorização de pagamentos eram de responsabilidade direta e operacional da então secretária municipal de Saúde, Maria Luiza Duarte Santos Brasil de Mello Almeida, que utilizava um token bancário pessoal para as transações. A defesa demonstrou que a prefeita não tinha ingerência direta nessa etapa.

A decisão encerra um longo processo para a ex-prefeita Jaqueline Reis da Motta, cuja honestidade e seriedade na gestão da coisa pública foram reafirmadas pela Justiça Federal. O caso serve como um precedente importante sobre a necessidade de provas robustas e da elementar subjetiva do dolo em ações de improbidade, evitando que responsabilizações sejam baseadas em suposições ou em uma culpa por associação.

A sentença está sujeita a recursos por parte do MPF e dos condenados, que podem ser interpostos perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Polícia Civil da Bahia deflagra mais uma operação contra o crime organizado

Lideranças do narcotráfico alvo da Operação Rainha do Sul são alcançadas pela Polícia Civil em cinco estados. Advogada ligada ao chefe da facção é presa com cerca de R$ 190 mil

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (27), por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), a Operação Rainha do Sul, voltada ao desmonte da estrutura estratégica de uma organização criminosa responsável por movimentação milionária, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e articulação de ataques armados na Bahia e em outros quatro estados. Entre os alvos, está uma advogada apontada como principal articuladora externa do líder máximo da facção, custodiado no Presídio de Serrinha. Ela foi localizada e presa no bairro de São Caetano, em Salvador, com aproximadamente R$ 190 mil em espécie.

A investigada, que manteve relacionamento íntimo com o chefe da organização, era responsável por transmitir ordens estratégicas, reorganizar territórios, articular cobranças e manter comunicação direta entre internos do presídio e lideranças externas.

Ao todo, 14 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão já foram cumpridos. Entre os alvos estão responsáveis pela contabilidade do tráfico, gerentes territoriais que comandavam áreas em Feira de Santana, Lauro de Freitas, Camaçari, Salvador e outras cidades baianas, além de operadores encarregados do transporte, armazenamento e distribuição de drogas e armas. As ações ocorrem simultaneamente na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.

A ofensiva inclui ainda o bloqueio de bens, veículos, imóveis e contas bancárias vinculadas aos investigados. Até o momento, foram bloqueados sete automóveis, um jetski, um haras com cavalos de raça e uma usina de energia solar avaliada em cerca de R$ 1 milhão. Há bloqueios de contas e investimentos ligados a 26 CPFs e CNPJs, podendo ultrapassar R$ 100 milhões.

Com ações coordenadas, a Polícia Civil busca asfixiar financeiramente o grupo criminoso, impedindo a continuidade das atividades e atingindo diretamente a estrutura de comando e financiamento da organização.

Também participam das ações equipes dos Departamentos de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Polícia Metropolitana (Depom) e Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), as Coordenações de Polícia Interestadual (Polinter), de Operações e Recursos Especiais (Core) e de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), além do apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e das Polícias Civis de Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.

Interdição total da rua 13 de maio para obras, preocupa comerciantes

A Prefeitura de Ilhéus anunciou o fechamento temporário da Rua 13 de Maio e de outras vias importantes do Pontal para execução de obras de recapeamento asfáltico — uma intervenção considerada essencial para a melhoria da mobilidade e das condições de tráfego na região sul da cidade.

A medida, no entanto, provocou insatisfação entre comerciantes da localidade. Segundo informações, os estabelecimentos temem sofrer prejuízos financeiros devido à diminuição do fluxo de veículos e pedestres durante o período de interdição. Muitos alegam que não foram previamente comunicados sobre o prazo exato, o planejamento operacional e os possíveis impactos no funcionamento dos negócios.

O ponto central agora é encontrar um equilíbrio: garantir a realização da obra, que é necessária e aguardada há anos, sem comprometer o dia a dia e o faturamento de quem vive do comércio na região.

Na manhã desta quarta-feira 26/11, o prefeito Valderico Júnior está no local em conversas diretas com os comerciantes, buscando construir uma solução conjunta. O prefeito acompanhado do secretário de Infraestrutura, Gabriel Andrade, dialogou com os empresários e ouviu as demandas.

A expectativa é que, após a reunião, a Prefeitura apresente uma posição oficial com ajustes, alternativas ou um cronograma mais detalhado para minimizar os impactos ao comércio local.
Durante o tempo que durar a obra o trânsito será modificado a partir da noite desde a terça-feira (25). O trânsito da Rua será temporariamente redirecionado, o desvio será pela Rua Erotildes Melo, preparada para operar em mão e contramão e receber o fluxo de veículos de forma segura. Durante a intervenção, pontos de ônibus foram realocados, garantindo que o transporte público continue funcionando sem prejuízos
Com informações do Site Ilheus Eventos e do Blog Agravo

APPI Itinerante identifica fossa entupida e risco sanitário em escola municipal

A APPI Itinerante esteve hoje (25) na Escola Municipal Cantinho do Recreio para verificar uma situação que vem dificultando o cotidiano das crianças: a fossa séptica da unidade tem apresentado entupimentos frequentes com o uso dos banheiros, o que tem gerado um ambiente insalubre e inadequado para os alunos.

Além disso, o ponto de acúmulo localiza-se na única passagem de acesso aos banheiros, comprometendo a continuidade das atividades escolares.

Diante disso, a APPI/APLB encaminhará um ofício à SEDUC solicitando providências imediatas, uma vez que cabe ao órgão assegurar a qualidade do ambiente escolar oferecido às crianças.

Dia Histórico: Generais que tentaram golpe de Estado, começam a ser presos

STF declarou trânsito em julgado no caso da trama golpista nesta terça-feira (25).

A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

Heleno foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa, e Paulo Sérgio Nogueira foi condenado 19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa.

O Exército preparou celas para os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, Um integrante da cúpula do Exército informou que as celas ficam no Comando Militar do Planalto (CMP), possuem cama, banheiro e ar-condicionado. Os espaços podem vir a ter, caso a Justiça autorize, televisão e frigobar.

Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi preso nesta terça-feira em uma unidade militar da Força em Brasília. Ele recebeu pena de 24 anos de prisão após ser condenado no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, ele deve ficar preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. 

Ex-prefeito de Itacaré Antonio de Anízio, nega ter sido alvo de operação da Policia Federal

O ex-prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio (PT), se manifestou após a operação deflagrada pela Polícia Federal no município. Segundo ele, nenhuma diligência ocorreu em sua residência e tampouco houve qualquer comunicação formal por parte das autoridades.

“Não fui notificado e nem os policiais estiveram em minha casa. Não fui alvo da operação e estou à disposição para esclarecimentos”, declarou.

Durante a ação, chegou a circular a informação de que o celular do ex-prefeito teria sido apreendido pela PF, o que Antônio de Anízio negou categoricamente:
“A informação não procede, não fui alvo da operação”, reforçou.

O ex-gestor destacou ainda que permanece à disposição dos órgãos de investigação sempre que necessário, para colaborar e esclarecer qualquer dúvida envolvendo seu nome.

Prefeitura de Ilhéus pede à câmara autorização para empréstimo de R$ 652 milhões

A Câmara de Vereadores de Ilhéus iniciou a análise de um pedido da Prefeitura para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões. A solicitação foi enviada ao Legislativo anexada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o que pegou de surpresa tanto parlamentares da base quanto da oposição.

Por se tratar de um valor que corresponde a cerca de 65% do orçamento municipal atual — que se aproxima de R$ 1 bilhão — vereadores aliados ao governo solicitaram que o tema seja discutido separadamente da LOA. A intenção é garantir um debate mais aprofundado e transparente sobre o impacto da medida.

Informações obtidas pelo Blog Agravo indicam que, nos bastidores, há expectativa de que a maior parte dos vereadores aprove o empréstimo. Contudo, esse apoio está condicionado à apresentação, pelo Executivo, de um detalhamento completo sobre o plano de uso dos recursos e dos efeitos financeiros que a operação poderá trazer para o município nos próximos anos.

Entre os parlamentares, avalia-se que a entrada desse volume de recursos pode impulsionar obras e acelerar transformações estruturais na cidade. Ao mesmo tempo, reforça-se a necessidade de responsabilidade na gestão fiscal, já que a operação pode influenciar diretamente o equilíbrio das contas públicas no futuro.

Jerônimo sinaliza apoio ao movimento do 'Grau de Moto' após criação de Federação Baiana

Governador condiciona investimentos à organização formal da categoria, cuja federação será lançada em 10 de dezembro

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o Executivo estadual está disposto a apoiar demandas do ‘Grau’ como construção de pistas, aquisição de equipamentos e incentivo a eventos. A sinalização ocorreu durante diálogo com o ex-prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, articulador da criação da Federação Baiana do Grau, cuja assembleia de fundação será realizada no dia 10 de dezembro, na Assembleia Legislativa da Bahia, das 12h às 18h.

O governador repudiou distorções divulgadas nas redes sociais e ressaltou que “grauzeiro não é bandido”, destacando que o preconceito contra o esporte é semelhante ao enfrentado por modalidades como boxe, skate e surfe. Segundo ele, a solução não é a repressão. “O esporte vai continuar sendo praticado. É melhor regulamentar e criar condições adequadas”, afirmou.

“Organizando tudo dentro da lei, eu topo receber as demandas de vocês”, acrescentou.

A futura entidade reunirá associações de todo o estado para estabelecer regras, protocolos de segurança, padronização de práticas, formação de instrutores e articulação institucional. Com a federação formalizada, o movimento poderá apresentar ao Governo um pacote estruturado de demandas, incluindo:

• Implantação de pistas oficiais para prática do Grau;

• Aquisição de equipamentos e infraestrutura de segurança;

• Apoio a eventos e campeonatos;

• Programas de formação e capacitação.

De acordo com Thiancle Araújo, a consolidação da federação representa um avanço histórico para o setor, permitindo que o movimento dialogue com o poder público de forma organizada, técnica e responsável.

A expectativa é que, com a formalização da entidade, o Governo da Bahia possa avaliar projetos que garantam segurança, incentivo cultural e fortalecimento da prática esportiva em diversas regiões do estado.

Itacaré: Prefeitura assina Ordem de Serviço para reforma do Centro Educacional e da Creche Joserinda Pereira

A Prefeitura de Itacaré avança em mais uma importante ação voltada ao fortalecimento da educação municipal. Em ato oficial realizado nesta segunda-feira, o prefeito Nego de Saronga, as secretárias municipais de Educação e de Desenvolvimento Urbano, e representantes da empresa Multimais assinaram a Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de reforma do Centro Educacional de Itacaré e da Creche Joserinda Pereira.

O projeto contempla melhorias estruturais, modernização dos espaços pedagógicos e adaptações que garantirão mais segurança, conforto e qualidade no processo de ensino e aprendizagem. As obras integram o conjunto de investimentos que a gestão municipal vem realizando para valorizar a rede pública e ampliar o acesso a ambientes educacionais adequados.

Durante o ato, a secretária de Educação, Jamille Silva, destacou a importância do investimento para o fortalecimento da política educacional do município.

“Estamos dando mais um passo essencial para oferecer às nossas crianças e adolescentes espaços que realmente favoreçam o desenvolvimento pleno. Essas melhorias representam respeito aos nossos estudantes, às famílias e aos profissionais que atuam diariamente para transformar a educação de Itacaré,” afirmou a secretária.

O prefeito Nego de Saronga também ressaltou o compromisso da gestão com a melhoria contínua da infraestrutura escolar.

“Nosso objetivo é fazer com que cada unidade de ensino seja motivo de orgulho para a comunidade. Investir na educação é investir no futuro, e é isso que estamos construindo: uma cidade que cuida, que planeja e que oferece oportunidades reais para o crescimento das nossas crianças e jovens,” declarou o prefeito.

A equipe técnica já realizou os levantamentos necessários para a execução das obras de forma imediata, que seguirão um cronograma planejado. A Prefeitura de Itacaré reafirma, com esse novo investimento, seu compromisso em transformar a educação municipal e garantir ambientes mais modernos, acolhedores e seguros para toda a comunidade escolar.

Marcos Flávio está entre os três que podem ser escolhidos desembargador do TRT/Ba

A lista tríplice para escolha do novo desembargador do Trabalho da Bahia foi definida nesta segunda-feira (24), durante sessão realizada no início da tarde. A vaga é destinada ao quinto constitucional da advocacia e foi aberta após a aposentadoria do desembargador Alcino Felizola. Agora, os três nomes indicados serão enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que escolherá um deles para compor o quadro de desembargadores do TRT-BA.

O advogado ilheense Marcos Flávio Rhem está entre os selecionados e segue para a fase final do processo. Flávio tem mais de 37 anos de atuação na advocacia trabalhista, Marcos Flávio já havia se destacado na etapa anterior, figurando entre os seis mais votados pela OAB-BA. Agora, integra oficialmente a lista tríplice que será enviada ao presidente da República, responsável pela escolha do novo desembargador do TRT5.

De forma excepcional, a sessão ocorreu no antigo plenário da sede de Nazaré, já que a nova sala de sessões do Fórum 2 de Julho, inaugurada recentemente, ainda não estava pronta para receber atividades.

• Christiane Gurgel com 18 votos;
• Mirela Possidio com 18 votos;
• Marcos Flávio Rhem com 15 votos.

 

Marcos Flávio Rhem estavava na lista sextupla para a vaga junto com os advogados: Christiane Gurgel, Victor Gurgel, Paloma Peruna, Mirela Possídio e Roberto Oliveira.

Domingo: Bolsonaro alega surto, recebe Michele na prisão e defesa pede prisão domiciliar

Jair Bolsonaro Crédito: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O ex-presidente Jair Bolsonaro alegou, em audiência de custódia realizada neste domingo (23), em Brasília, que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi em razão de um "surto", que teria sido causado por medicamentos, e negou qualquer tentativa de fuga. Ele está preso preventivamente desde o último sábado (22), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Depoente [Bolsonaro] afirmou que estava com 'alucinação' de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa", diz a ata da audiência.

A prisão do ex-presidente foi mantida. Na próxima segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo vai julgar se mantém a decisão de Moraes ou se revoga a prisão do ex-presidente.

A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro visitou o marido neste domingo, na superintendência da Polícia Federal, onde ele está preso desde ontem. Michelle chegou por volta de 15h. Ela estava em um carro preto e foi direto para dentro do prédio, sem falar com a imprensa.A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para ocorrer das 15h às 17h. Michelle estava em Fortaleza e participaria de um evento na cidade de Caucaia, na região metropolitana da capital cearense, quando o marido foi preso. Ela chegou a Brasília na tarde de ontem.

Já a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Palácio do Planalto.

O documento foi encaminhado ao STF na tarde deste domingo (23/11), junto às explicações da defesa sobre a violação do uso da tornozeleira eletrônica — um dos fatores que culminaram na prisão preventiva de Bolsonaro.

Os advogados afirmaram que o vídeo divulgado, que mostra a tornozeleira violada, comprova que não houve tentativa de rompimento do aparelho. A defesa alegou ainda que o estado de saúde do ex-presidente está comprometido e que ele faz uso de medicamentos “com ação no sistema nervoso central”.

Ao fim, os advogados afirmaram que a possível violação da tornozeleira durante a madrugada demonstra que Bolsonaro está em situação delicada e evidencia um quadro de confusão mental. A defesa pede que Moraes reconsidere a prisão preventiva e conceda a prisão domiciliar humanitária.

Antes do STF quem deve se manifestar sobre a volta da domiciliar em até 24 horas, é a PGR.