Câmara de Ilhéus aprova projeto do Executivo que cria o Serviço de Inspeção Municipal

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última quarta-feira (10/06), o projeto de lei nº 190/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal produzidos e comercializados no município. O objetivo da medida é garantir maior segurança alimentar à população, além de fortalecer a atividade agroindustrial local.

O projeto aprovado apresenta normas para o controle sanitário de estabelecimentos que realizam o abate, beneficiamento, industrialização, armazenamento, transporte e comercialização de carnes, pescados, leite e derivados, ovos, mel e outros produtos de origem animal.

De acordo com o texto, o SIM ficará vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e terá competência para registrar empreendimentos, realizar inspeções periódicas, coletar amostras para análises laboratoriais e adotar medidas administrativas em caso de irregularidades, como notificações, multas, apreensão de produtos e até interdição de estabelecimentos.

A proposta também prevê ações de combate à clandestinidade e de capacitação dos agentes envolvidos na cadeia produtiva, desde produtores e empreendedores até consumidores. O objetivo é assegurar que os produtos comercializados no município atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação sanitária.

O PL ainda garante ao município a possibilidade de firmar parcerias com o Governo do Estado, a União e consórcios públicos intermunicipais para operacionalizar o serviço e ampliar a integração com sistemas oficiais de inspeção. A medida poderá facilitar a adesão a programas de equivalência sanitária, ampliando as oportunidades de comercialização para produtores locais.

Segundo o projeto, nenhum estabelecimento que manipule ou processe produtos de origem animal poderá funcionar sem registro em um serviço oficial de inspeção, seja municipal, estadual ou federal.

A proposta ainda estabelece regras para a concessão de registros, critérios de fiscalização, aplicação de penalidades e procedimentos administrativos, além de prever regulamentação específica para agroindústrias de pequeno porte e empreendimentos familiares, respeitando características culturais e produtivas locais.

Na ocasião, também foram debatidas duas emendas modificativas ao PL, de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), mas as proposições foram rejeitadas pelo Plenário.

Contas do Fundo Municipal de Saúde de 2024 de Ilhéus são aprovadas e reforçam a transparência de Marão

As contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus relativas ao exercício de 2024 foram aprovadas e representa mais um importante reconhecimento institucional da condução administrativa realizada durante o governo do ex-prefeito Mário Alexandre, Marão. A decisão, proferida no âmbito dos órgãos de controle externo responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, confirma a regularidade da gestão dos recursos destinados à saúde pública municipal no último ano da administração.

O resultado, segundo avaliou o ex-prefeito Marão, possui relevância especial porque o Fundo Municipal de Saúde concentra uma das áreas mais sensíveis da administração pública, envolvendo a execução de políticas de atenção básica, média e alta complexidade, aquisição de medicamentos, manutenção da rede de saúde e gestão de programas financiados por recursos federais, estaduais e municipais.

A aprovação ocorreu em um contexto no qual a área da saúde foi considerada uma das prioridades da gestão Mário Alexandre ao longo de seus dois mandatos. Entre 2017 e 2024, o município enfrentou vários desafios, incluindo a pandemia da Covid-19, período em que a administração precisou ampliar estruturas de atendimento, fortalecer a rede municipal e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Marão explicou que durante esse ciclo administrativo, a gestão promoveu investimentos na recuperação e ampliação de unidades de saúde, fortalecimento da atenção básica, ampliação da cobertura de programas assistenciais e modernização gradual da infraestrutura destinada ao atendimento da população. O período, segundo ele, também foi marcado por esforços para captação de recursos junto aos governos estadual e federal, visando ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde.

A aprovação das contas de 2024, ainda conforme a avaliação de Marão, assume um significado político e administrativo relevante por se tratar do último exercício financeiro integral da gestão. “Em termos institucionais, o julgamento favorável indica que os órgãos de controle não identificaram irregularidades capazes de comprometer a legitimidade da aplicação dos recursos administrados pelo Fundo Municipal de Saúde naquele período”, pontuou.

Especialistas em gestão pública costumam destacar que a aprovação das contas de fundos setoriais, especialmente na área da saúde, constitui um importante indicador de conformidade administrativa, uma vez que a execução orçamentária e financeira do setor está submetida a rigorosos mecanismos de fiscalização e prestação de contas.

Para os ex-secretários municipais de Saúde do período 2017 a 2024, a decisão reforça a narrativa de que a administração encerrou seu ciclo mantendo a regularidade fiscal e administrativa dos principais setores do governo. O entendimento também contribui para consolidar a avaliação de que a gestão deixou um conjunto de ações estruturantes na saúde municipal, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros nos últimos anos.

Operação Maré Vermelha mira organização criminosa investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Ação interestadual cumpre mandados judiciais e bloqueia cerca de R$ 100 milhões em bens e valores ligados aos investigados

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Maré Vermelha para cumprir ordens judiciais contra integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ação ocorre de forma integrada em diversos estados do país e inclui o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 100 milhões em bens e valores vinculados aos investigados.

As investigações conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD) identificaram um esquema estruturado de ocultação e movimentação de recursos ilícitos, com a utilização de empresas de fachada, interpostas pessoas e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.

Segundo as apurações, a estrutura financeira do grupo era utilizada para dissimular a origem dos valores obtidos com o tráfico de drogas e permitir a reinserção desses recursos na economia formal. A investigação também identificou a utilização de pessoas físicas e jurídicas para movimentação patrimonial e financeira em benefício da organização criminosa.

Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além da aplicação de medidas cautelares diversas, entre elas o monitoramento eletrônico de investigados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

A operação é realizada na Bahia e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso, Sergipe e Minas Gerais, contando com a atuação integrada de unidades especializadas das Polícias Civis envolvidas.

Na Bahia, as medidas judiciais são cumpridas nos municípios de Salvador, Ipiaú, Jequié, Feira de Santana, Mucugê, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Campo Formoso e na Ilha de Itaparica.

Nova pesquisa Quaest mosta Lula próximo de vencer já no primeiro turno

Pesquisa é a primeira divulgada pela Quaest desde a revelação dos diálogos entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, banqueiro preso por fraudes, e após medidas anunciadas pelos EUA que impactam o Brasil.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL à Presidência da República, recuou nas intenções de votos para o primeiro turno da eleição presidencial, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 10. O levantamento mostra que Flávio caiu quatro pontos percentuais desde a rodada passada, feita em maio, saindo de 33% para 29%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve os 39% de intenção de voto.

A queda do senador na pesquisa acontece depois da divulgação de coversas em que ele pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse também é o primeiro levantamento após Flávio se reunir com Donald Trump e o governo dos Estados Unidos decidir classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e impor uma nova taxação sobre produtos brasileiros.

Lula segue liderando o cenário estimulado de primeiro turno, com 39% de menções, seguido por Flávio, que tem 29%. O terceiro lugar é compartilhado por sete pré-candidatos. Renan Santos (Missão) e o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), têm 3% cada; Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo), 2% cada; Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP), 1% cada. Cabo Daciolo (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB) e Heró Bezerra (PRTB) não pontuaram. Indecisos são 10%, enquanto brancos, nulos e não vão votar são 9%.

Esta é a primeira pesquisa Genial/Quaest a incluir os nomes de Joaquim Barbosa e Aécio Neves como opções de voto. Até o mês passado, o pré-candidato do DC ao Planalto era Aldo Rebelo.

Veja as intenções de voto para presidente - 1º turno - junho

Lula (PT): 39%

Flávio Bolsonaro (PL): 29%

Renan Santos (Missão): 3%

Ronaldo Caiado (PSD): 3%

Aécio Neves (PSDB): 2%

Romeu Zema (Novo): 2%

Augusto Cury (Avante) 1%

Joaquim Barbosa (DC): 1%

Samara Martins (UP): 1%

Cabo Daciolo (Mobiliza): 0%

Edmilson Costa (PCB): 0%

Heró Bezerra (PRTB): 0%

Indecisos: 10%

Branco/Nulo/Não vai votar: 9%

Na simulação de segundo turno da eleição presidencial, Lula abriu vantagem sobre Flávio. O levantamento aponta que o petista oscilou dois pontos porcentuais para cima desde a rodada passada, divulgada em maio, indo de 42% para 44%, enquanto Flávio Bolsonaro caiu de 41% para 38%. Brancos e nulos são 14% e indecisos são 4%.

Antes, o presidente e o senador estavam em empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais. Agora, Lula lidera por seis pontos porcentuais de vantagem.

Contra Romeu Zema, a vantagem para o petista é de 45% a 35%, com 17% de nulos e brancos e 3% de indecisos.

Lula também venceria Ronaldo Caiado por 45% a 35%. Na simulação entre o presidente e o ex-governador de Goiás, há 16% de votos brancos e nulos e 4% de indecisos.

Em um segundo turno entre Lula e Renan Santos, o presidente vence por 45% a 31% dos votos, com 20% de brancos e nulos e 4% de indecisos.

A Genial/Quaest fez 2.004 entrevistas a domicilio com brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 5 e 8 de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07661/2026.

No Dia Nacional da Imunização, Hospital Materno-Infantil tem número expressivo de 26 mil doses aplicadas em recém-nascidos

No Dia Nacional da Imunização, celebrado hoje, 9 de junho, o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio (HMIJS), em Ilhéus, unidade do Governo da Bahia administrada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), reforça seu compromisso com a proteção integral à infância ao garantir que os recém-nascidos recebam as primeiras doses de vacina ainda à beira do leito hospitalar.

Na instituição, todo bebê que nasce já sai protegido contra a tuberculose e a hepatite B, com a aplicação imediata das vacinas BCG e Hepatite B nas primeiras horas de vida, assegurando o início do esquema vacinal antes mesmo da alta hospitalar.

Conscientização

O Dia Nacional da Imunização serve para conscientizar a população brasileira sobre a importância da vacinação como forma de reduzir a mortalidade e as internações causadas por inúmeras doenças.

O ambulatório também abriga um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) do estado, estratégico para facilitar o acesso de pacientes com imunodeficiências (congênitas ou adquiridas), condições de saúde complexas ou em situações de risco. Como a maioria do público com esse perfil na região é composta por bebês e recém-nascidos, a presença do centro na unidade é fundamental.

É nesse espaço que são disponibilizados e aplicados os imunobiológicos especiais voltados, por exemplo, para prematuros nascidos com até 32 semanas e 6 dias de gestação e peso inferior a 1,5 kg. Essas fórmulas geram menos reações adversas do que as vacinas tradicionais e começam a ser administradas a partir dos dois meses de vida. Mesmo após a alta hospitalar, os bebês continuam recebendo as doses subsequentes no próprio CRIE.