Ministro Gilmar Mendes volta atrás na decisão que restringe impeachment no STF

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve suspender parte da decisão que limitou a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A revisão ocorre em meio a uma negociação com o Senado, que busca aprovar novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades.

Na semana passada, Gilmar determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia propor processos de perda de cargo contra ministros do Supremo, retirando essa prerrogativa de qualquer cidadão, como prevê a legislação atual. A medida gerou forte reação no Senado, que considerou a decisão uma restrição indevida à sua competência constitucional.

 

O ministro conversou por telefone, na terça-feira (9), com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que altera a lei do impeachment. A decisão de recuar parcialmente faz parte de uma costura entre integrantes do STF e da cúpula do Senado para reduzir o clima de tensão entre os Poderes.

 

O projeto em discussão deve ser votado apenas em 2026. Nesta quarta-feira (10), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para analisar o texto.

Câmara de Ilhéus dá posse à segunda turma de aprovados no concurso

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizou, nesta quarta-feira (10/12), uma cerimônia para dar posse à segunda turma de servidores aprovados no concurso público de 2024. Foram empossadas, desta vez, as servidoras Bruna Vieira Gomes (analista de controle interno) e Adélia Fernanda Santana Souza Oliveira (analista jurídica).

Nesta segunda turma, também foi convocado um aprovado para o cargo de analista de recursos humanos, mas o primeiro lugar da lista não compareceu para a entrega da documentação. Novas convocações foram feitas e, quando for concluído esse processo, haverá mais essa posse.

A chegada da primeira turma aconteceu em setembro, quando seis servidores foram empossados. Pelo novo calendário de convocações da CMI, todos os aprovados dentro das vagas devem ser convocados no primeiro semestre do ano que vem.

Ao todo, o concurso de 2024 da Câmara de Ilhéus ofertou 19 vagas imediatas, em diversas áreas. 

CCJ do Senado aprova fim da escala de trabalho 6x1

Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Sugestão é que a carga horária não ultrapasse oito horas diárias

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho de seis dias semanais com apenas um da descanso. A ideia ganhou força nos últimos meses e se tornou parte do discurso dos partidos de esquerda, sendo defendida inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 O projeto tramita no formato de PEC (proposta de emenda à Constituição). A deliberação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. O arranjo é possível quando há acordo entre os senadores presentes na deliberação.

 

A votação na CCJ não estava prevista na pauta e foi realizada em poucos minutos, em um momento de reunião já esvaziada. O método motivou protestos da oposição.
 

O presidente do colegiado, responsável por definir o que é votado na comissão, é Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como relator Rogério Carvalho (PT-SE). 

Operação Narke 5 impõe prejuízo de R$ 242 milhões ao crime organizado em ação integrada nacional

Na Bahia foi apreendida mais de 1,3 tonelada de drogas, cumpridos 118 mandados e contabilizado prejuízo superior a R$ 31 milhões às organizações criminosas

A Operação Narke 5, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em cooperação com as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal, entre os dias 3 e 28 de novembro, resultou na prisão de 934 pessoas, no cumprimento de 682 mandados de busca e apreensão e na apreensão de 10,6 toneladas de drogas e 29.440 unidades de entorpecentes sintéticos. As ações geraram prejuízo estimado de R$ 242 milhões às organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas em território nacional.

Foram incineradas 42 toneladas de entorpecentes e apreendidas 161 armas de fogo, entre elas 18 fuzis, além de grande quantidade de munições. As atividades da operação também incluíram ações preventivas e educativas desenvolvidas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, direcionadas a áreas urbanas mais vulneráveis.

Na Bahia, as ações foram conduzidas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio do Governo do Estado da Bahia, resultando na apreensão de 1,3 tonelada de drogas, além da incineração de 1,7 tonelada durante o período da operação. As equipes apreenderam ainda oito armas de fogo, 155 munições, cumpriram 118 mandados de busca e apreensão e efetuaram 102 prisões relacionadas ao tráfico e crimes correlatos. O Denarc também apreendeu 70 bens, incluindo 20 veículos, joias, valores em espécie e valores bloqueados judicialmente.

No contexto das diretrizes de fortalecimento do combate ao crime organizado estabelecidas pelo governador Jerônimo Rodrigues, a atuação integrada do Denarc se soma ao esforço nacional de asfixia financeira e repressão qualificada ao narcotráfico, com ações voltadas tanto para a desarticulação operacional quanto para o bloqueio de ativos das organizações criminosas.

“O impacto financeiro gerado pelo trabalho integrado da Operação Narke 5 demonstra que o enfrentamento qualificado ao narcotráfico precisa atingir não apenas a cadeia operacional, mas, sobretudo, os núcleos de financiamento das organizações criminosas. Ao bloquear bens, apreender veículos e retirar mais de R$ 31 milhões dos grupos criminosos que atuam na Bahia, mostramos que a investigação patrimonial é decisiva para enfraquecer essas estruturas. Nosso compromisso é avançar cada vez mais na asfixia financeira do crime organizado, reduzindo sua capacidade de articulação e de expansão”, afirmou o diretor do Denarc, delegado Ernandes Júnior.

A Narke 5 integra o esforço estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Narcotráfico (Renarc), que atua na padronização de procedimentos, compartilhamento de inteligência e fortalecimento da repressão qualificada ao tráfico.

Itacaré aprova: administração de Nego de Saronga atinge 85% de aprovação

Uma nova pesquisa realizada pelo Instituto INFOP entre os dias 20 e 23 de novembro de 2025 voltou a medir a percepção da população sobre a administração do prefeito de Itacaré, Nego de Saronga, e confirmou um avanço significativo na aprovação da gestão municipal.

Em setembro, uma pesquisa anterior já havia apontado uma avaliação positiva do governo, que alcançava 70% de aprovação. Agora, segundo os novos dados divulgados pelo INFOP, esse índice cresceu 15 pontos percentuais alcançando 85%, refletindo o reconhecimento da população diante das ações, obras e serviços implementados ao longo dos últimos meses.

A ampliação na aprovação evidencia que programas estruturantes, iniciativas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social e valorização das comunidades rurais vêm sendo percebidos pela população como resultados concretos da atual gestão.

Para o prefeito Nego de Saronga, os números reforçam o compromisso diário com a cidade.

“Recebo esse resultado com alegria e muita responsabilidade. Isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e perto do nosso povo. Cada obra entregue, cada serviço ampliado e cada ação realizada tem um único objetivo: melhorar a vida dos itacareenses. Agradeço a confiança e reafirmo que continuaremos avançando ainda mais.”

O levantamento, registrado sob o CNPJ 28.802.579/0001-25, ouviu 498 moradores.