Presidente Lula sanciona lei que amplia prazo para renegociação de dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 2465/2026, que amplia as condições de acesso ao crédito para Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve como relator na Câmara dos Deputados o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA)

A nova legislação prorroga o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a essas instituições, permitindo a renegociação de dívidas, o fortalecimento do fluxo de caixa e a continuidade dos serviços prestados.

Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média e alta complexidade realizados pelo SUS em todo o país, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos desempenham papel essencial na rede pública de saúde.