Aeronáutica autoriza construção de torres de 24 andares na zona Sul de Ilhéus

O Comando da Aeronáutica autorizou a construção dos empreendimentos residenciais Tons de Brisa e Maunakai na zona de proteção do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (03) e viabiliza, entre outros projetos, o Maunakai, que prevê duas torres de 24 andares ao lado da Cabana Gabriela, na Praia dos Milionários.

O projeto chamou atenção por ultrapassar o limite de 15 pavimentos previsto pela legislação urbanística para construções localizadas em um raio de até quatro quilômetros do aeroporto. A autorização, no entanto, refere-se exclusivamente aos impactos das edificações sobre a segurança da navegação aérea.

Os empreendimentos, da Brito e Gonçalves Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., tiveram o aval concedido em grau de recurso, após manifestação favorável da Prefeitura de Ilhéus, que defendeu o interesse público dos projetos e sua importância para o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.

Segundo análise técnica do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), as construções não comprometem as operações de pouso e decolagem, desde que sejam cumpridas as medidas de segurança estabelecidas pela Aeronáutica.

Entre as exigências estão a comunicação ao CINDACTA III com pelo menos 90 dias de antecedência da data em que as edificações atingirem a altura máxima autorizada e a instalação de sinalização aeronáutica, como luzes de balizamento.

A Aeronáutica ressalta que a portaria não substitui as demais licenças necessárias para a execução das obras, como autorizações ambientais, alvarás e outras exigências legais. Assim, a autorização não elimina a necessidade de cumprimento da legislação urbanística municipal e dos demais processos de licenciamento.

Com informações do bahiananotícias.com.br