A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) debateu, nesta sexta-feira (12), alternativas para o financiamento da tarifa zero no transporte público do município. A discussão ocorreu durante a segunda audiência pública realizada sobre o tema – a primeira aconteceu no mês passado.
O encontro reuniu estudantes, profissionais da educação, dirigentes sindicais, representantes da Prefeitura de Ilhéus e do Governo do Estado, além do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A audiência foi conduzida pelo vereador Adilson José (PT), autor do requerimento que deu origem ao evento, e contou ainda com a participação dos vereadores Horácio do Pão (PP) e Enilda Mendonça (PT).
Durante a atividade, foi exibido um vídeo gravado pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), autor do Projeto de Lei nº 1.280/2023, que institui o Programa Tarifa Zero na Câmara dos Deputados. Na mensagem, o parlamentar apresentou possíveis mecanismos de financiamento para viabilizar a gratuidade no transporte público.
Segundo Tatto, uma das alternativas seria destinar 1% dos royalties do petróleo do pré-sal para custear a política. O deputado também defendeu a construção de um pacto federativo envolvendo União, estados e municípios, de forma que a responsabilidade pelo financiamento da tarifa zero não recaia exclusivamente sobre as prefeituras.
Ao comentar as propostas apresentadas, o vereador Adilson José defendeu a busca por fontes permanentes de financiamento para garantir a implementação da medida. “O transporte público gratuito está previsto na Constituição desde 1988. Nós não estamos pedindo favores, estamos exigindo que esse direito seja efetivado”, afirmou.
O parlamentar também informou que novas discussões sobre o tema serão realizadas nos próximos meses. De acordo com ele, o próximo encontro deverá reunir empresários do setor de transporte para ampliar o debate sobre a viabilidade da tarifa zero em Ilhéus.
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