Justiça Eleitoral determina cumprimento de decisão que anula votos do PRD, e Cláudio Magalhães deve assumir vaga na Câmara de Ilhéus

Com informações do Blog Agravo

Em um novo capítulo da disputa por vagas no Legislativo ilheense, a juíza eleitoral da 25ª Zona Eleitoral da comarca de Ilhéus, Dra. Wilma Alvez Santos Vivas, determinou o cumprimento integral da decisão que anulou os votos do PRD por fraude na cota de gênero. Com a medida, o ex-vereador Cláudio Magalhães (PC do B) deve assumir uma cadeira na Câmara Municipal.

O despacho da magistrada ordena que o Poder Legislativo de Ilhéus execute imediatamente a sentença, que foi proferida à revelia, ou seja, sem manifestação prévia dos representantes do partido. Após a divulgação da decisão, integrantes do PRD chegaram a alegar vícios no processo e sustentar que a sentença seria anulada. No entanto, o efeito prático foi o oposto, com a Justiça Eleitoral determinando o cumprimento da anulação dos votos.

Enquanto o PRD já tem a decisão em fase de execução, o cenário é diferente para o PDT, que também teve seus votos anulados em processos que corriam à revelia. A juíza abriu prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre o caso, o que reabriu novos prazos processuais e suspendeu, por ora, o cumprimento imediato da decisão contra a legenda. Com isso, enquanto os votos do PDT seguem sendo contabilizados, apenas a anulação dos votos do PRD já é suficiente para que Cláudio Magalhães assuma o mandato.Caso a decisão fosse cumprida contra os dois partidos, quem tomaria posse seria o ex-vereador Fabrício Nascimento (Avante).