A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que restringe processos contra deputados e senadores. Projeto deverá ir ao plenário da Casa, onde o conjunto dos senadores provavelmente também rejeitará a proposta, como um gesto político.
Pelo entendimento em vigor atualmente sobre o regimento do Senado, o projeto não poderia ser discutido no plenário por causa da rejeição unânime, e estaria enterrado pela decisão da CCJ. Há, porém, um acordo entre o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que haja deliberação pelo conjunto dos senadores.
Técnicos em regimento da Casa estão avaliando se há possibilidade regimental de esse acordo ser cumprido. “Levar ao plenário é uma coisa importante para que todos possam se manifestar”, disse Otto Alencar a jornalistas.
O presidente da CCJ era contra o projeto desde o início e escolheu um relator também contrário, Alessandro Vieira (MDB-SE). Foi Vieira quem sugeriu a inconstitucionalidade da proposta.
O relator mencionou, em entrevista, que o texto tecnicamente já está enterrado por ter sido rejeitado por unanimidade. “Não há necessidade de consulta ao plenário, mas entendo o gesto político”, disse Vieira.
A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara, em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipula que congressistas só podem ser processados se houver aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estende o benefício a presidentes de partidos.
A rejeição do projeto tem potencial para criar atrito entre deputados e senadores. Na prática, a Câmara arcará sozinha com o desgaste público causado pela PEC da Blindagem. O mais comum quando uma Casa não quer aprovar um projeto que já tem o aval da outra é não colocá-lo em votação.
A proposta é impopular. A reação das redes sociais contra deputados que apoiaram o projeto já assustava senadores antes mesmo de o texto chegar formalmente à Casa Alta. No último fim de semana houve manifestações em diversas cidades contra o projeto
Apoiadores do projeto o chamam de PEC das Prerrogativas e afirmam que ele é importante para proteger congressistas de abusos do STF (Supremo Tribunal Federal).
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