Hospitais privados e filantrópicos que desejam receber créditos financeiros como contrapartida à prestação de serviços especializados para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) já podem realizar credenciamento. A inscrição continua aberta neste mês de julho. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimento, através da estrutura de saúde brasileira, por meio das iniciativas privadas e públicas.
Essa iniciativa é destinada a estabelecimentos com e sem fins lucrativos, que poderão usar os créditos gerados, limitados a R$ 2 bilhões/ano, para abatimento de dívidas com a União ou de débitos futuros. De acordo com o Ministério da Saúde, para adesão voluntária ao programa, o primeiro passo é manifestar interesse no sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde (FNS), subordinado ao Ministério da Saúde.
Em seguida, os hospitais privados e filantrópicos iniciam a transação tributária com o Ministério da Fazenda, ou seja, vão negociar as dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Receita Federal do Brasil (RFB). As entidades que não têm dívidas devem manifestar interesse em receber créditos como contrapartida à prestação de serviços a fim de quitar débitos futuros.
Em sequência o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais, que vão avaliar se as cirurgias, as consultas, os exames e os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos hospitais atendem às demandas locais e regionais do SUS.
As entidades privadas e filantrópicas poderão iniciar, já neste ano, os atendimentos para os pacientes do SUS. Já os créditos financeiros - concedidos como forma de pagamento a esses serviços prestados – poderão abater as dívidas somente a partir de 1º de janeiro de 2026. Oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia são algumas das especialidades que devem ser priorizadas.
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