O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que aumente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O imposto passará de 19% para 20,5%.
De acordo com o projeto de lei enviado à Assembleia, tal medida “se ampara na necessidade de “recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS”.
Conforme o texto, publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (28), a proposta visa também revogar as atuais alíquotas de energia elétrica, no percentual de 27%, e de serviços de telecomunicações, no percentual de 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, a fim reduzi-las ao patamar da alíquota modal.
A gestão estadual justifica que a medida busca “recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.
A gestão estadual justifica que a medida busca “recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.
O governo também alega que a “redução da carga tributária dos combustíveis e a nova sistemática de tributação monofásica introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, reiteraram a necessidade da medida”.
O projeto já chegou à Casa com pedido de urgência – ou seja, menos discussão nas comissões e votação mais rápida no plenário.
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