Decisão liminar atende a pedido de vereador e exige frota total operando com frequência de dia útil nas zonas urbana e rural.
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius, concedeu uma decisão liminar garantindo a gratuidade do transporte público no município durante o domingo de eleição. A medida atende a um pedido formulado em ação popular pelo vereador Vinícius Alcântara (UB). A decisão judicial reverte o posicionamento anterior da SUTRAM, que planejava manter a cobrança da tarifa de R$ 4,80 no dia do pleito, gerando cobranças públicas por parte de lideranças políticas locais.
A determinação judicial estabelece que as empresas concessionárias Atlântico Transportes e Viametro ofereçam o serviço de forma totalmente gratuita a toda a população, sem a necessidade de apresentar qualquer comprovante de votação. O benefício abrange todas as linhas municipais, incluindo os serviços rurais e distritais. Além disso, ficou assegurado que todas as viagens iniciadas até as 18h deverão ser concluídas sem custos para os passageiros.
Para garantir o deslocamento eficiente dos eleitores, a Justiça também ordenou que as empresas operem com a frota total e frequência equivalente à dos dias úteis, proibindo qualquer redução de itinerários. A liminar prevê que as mesmas regras de gratuidade e funcionamento de frota sejam aplicadas de forma automática em caso de um eventual segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.
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