quinta-feira, 15 de outubro de 2026

Alckmin defende PEC da Segurança e celebra ampliação do teto do MEI aprovada na Câmara


O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu o avanço da PEC da Segurança Pública no Senado e exaltou as ações históricas do governo federal no combate ao crime organizado. Durante seu pronunciamento, Alckmin relembrou sua experiência como governador de São Paulo em 2003, quando colaborou com o acolhimento temporário do traficante Fernandinho Beira-Mar a pedido do então ministro Márcio Thomaz Bastos. O vice-presidente destacou que o Sistema Penitenciário Federal foi estruturado sob a liderança do presidente Lula, responsável pela construção de quatro das cinco penitenciárias de segurança máxima existentes hoje no país.

Além da agenda de segurança, Alckmin celebrou as recentes mudanças legislativas voltadas aos microempreendedores individuais, estruturadas sob o pacote governamental apelidado de "Prospera MEI". Ele enfatizou o papel histórico de Lula na criação do Simples Nacional e do próprio formato do MEI, apontando que as novas diretrizes fiscais buscam dar fôlego financeiro para os pequenos negócios expandirem suas atividades. A declaração ocorre em um momento de forte articulação política para garantir o apoio definitivo do Congresso Nacional às pautas econômicas e estruturais do Poder Executivo.
A manifestação do vice-presidente repercute diretamente a votação expressiva na Câmara dos Deputados, que aprovou por 461 votos a 4 o texto-base que eleva o teto de faturamento anual da categoria. Com a nova regra, o limite de receita bruta saltará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de até dois funcionários. O projeto de lei, que também estabelece o perdão de dívidas tributárias inscritas até 13 de outubro de 2026 para mais de 3,6 milhões de inadimplentes, segue agora para a análise do Senado Federal.

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