Flávio Bolsonaro quer proibir Lula de usar na campanha eleitoral imagens do discurso feito na ONU

A Campanha de Lula dá como certa a decisão favorável ao PL e já prepara recurso e reação nas redes

A campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proibir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar imagens de seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em peças de propaganda eleitoral. Assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, a representação jurídica acusa o atual mandatário de desviar a finalidade do evento internacional, transformando a tribuna global em um "palanque político" voltado para a promoção pessoal e eleitoreira. A equipe jurídica dos Bolsonaros argumenta que Lula não se portou como chefe de Estado, mas sim como candidato à Presidência da República ao utilizar a estrutura oficial e a visibilidade do órgão para inflamar o debate doméstico.

Como sustentação para o pedido de liminar, os advogados de Flávio Bolsonaro listam uma série de temas estritamente nacionais inseridos no pronunciamento oficial, como o fim da escala de trabalho 6x1, a regulamentação das bets, o Pix e a exploração de terras raras. A defesa destaca, principalmente, o trecho final do discurso na ONU, no qual o presidente fez menção direta às eleições de 4 de outubro, polarizando o cenário político ao afirmar que os eleitores brasileiros escolherão entre a "democracia e o negacionismo". Para a oposição, a inserção dessas pautas em solo estrangeiro configura abuso de poder político e uso indevido da máquina pública para fins de campanha.

Para embasar a proibição, a ação cita um precedente direto estabelecido pelo próprio TSE durante a corrida eleitoral de 2022. Naquela ocasião, a Corte eleitoral barrou o então presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição, de veicular em seus programas eleitorais os trechos e imagens de sua respectiva fala na abertura da Assembleia Geral da ONU. Com base nessa jurisprudência, a representação contra Lula exige a interrupção imediata de qualquer publicidade com o material sob pena de multa de R$ 50 mil por cada peça ou postagem veiculada na internet e na televisão.