Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defenderam uma nova discussão sobre a exigência de diploma para o exercício do jornalismo no Brasil....A regra foi considerada inconstitucional pela Corte em 2009, mas voltou ao debate na 3ª feira (18.ago). Dino disse que o sigilo da fonte não pode ser um direito para “desinformar”. Moraes declarou que a liberdade de imprensa não pode ser usada para “cometimento de crimes”.
A exigência do diploma é pouco usual entre parceiros diplomáticos e comerciais do Brasil. Países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido, Suécia e Suíça não exigem um diploma específico em jornalismo para o exercício da profissão.
Canadá, Coreia do Sul, México, Rússia e Índia também não dispõem de obrigatoriedades formais para o exercício do jornalismo. Em alguns desses países, existem outras formas de regulamentação ou de reconhecimento profissional, como testes de conhecimento e registros. Já entre os países que exigem o diploma para jornalistas exercerem a função profissional estão: África do Sul; Arábia Saudita; Bolívia; Costa do Marfim; Equador; Haiti; Honduras; Síria; Tunísia; Ucrânia; Venezuela.
Gilmar Mendes teve papel central na discussão anterior. Em 2009, ele foi o relator do Recurso Extraordinário (RE) 511.961, que levou o STF a derrubar a exigência de diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Na ocasião, o entendimento do ministro foi acompanhado pela maioria da Corte.
O debate retoma um tema que já foi analisado pelo Supremo e envolve a possibilidade de voltar a exigir formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista no país. Uma eventual mudança poderá ocorrer por meio de uma nova decisão do STF ou pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, já aprovada pelo Senado Federal.
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