O vereador Mesaque Barbosa informou, durante entrevista concedida na última sexta-feira (12) ao programa Falando Direito, da Rádio Bahia, que protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia contra a empresa Atlântico Transporte e a Prefeitura de Ilhéus.
Segundo o parlamentar, a denúncia foi apresentada porque a empresa continua operando o transporte público na cidade mesmo após o encerramento do contrato emergencial firmado com o município. Para Mesaque, a situação precisa ser investigada pelos órgãos competentes, já que o serviço estaria sendo prestado sem contrato vigente e sem a realização de uma licitação para a escolha da empresa responsável pelo transporte coletivo.
“O contrato já foi finalizado. Se houver pagamento à empresa sem a devida cobertura contratual, isso precisa ser apurado pelos órgãos competentes”, afirmou o vereador durante a entrevista.
Mesaque também comparou a situação da Atlântico Transporte à de veículos de transporte alternativo que circulam de forma irregular. Na avaliação do vereador, ambos os casos envolvem a prestação de um serviço sem a devida regularização legal.
Durante a entrevista, Mesaque também fez críticas à condução da gestão municipal em relação ao transporte público. Segundo ele, o prefeito teve tempo suficiente para organizar e realizar o processo licitatório, mas não tomou as providências necessárias. O vereador afirmou ainda que, em sua opinião, a administração municipal evita realizar a licitação porque deseja manter o controle sobre a escolha da empresa que presta o serviço na cidade.
“O prefeito teve um ano para organizar a licitação e não fez. Na minha visão, ele não gosta de licitação porque quer escolher quem vai prestar o serviço em Ilhéus. Quando existe licitação, é a concorrência que define a empresa vencedora dentro das regras estabelecidas”, afirmou Mesaque.
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