Um manifesto liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio de mais de três mil entidades do setor produtivo, defendeu a aprovação da proposta que busca criar um regime de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas. O manifesto tem como título “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”.
Contrários à aprovação do projeto da jornada 6x1, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e que agora aguarda o início de sua tramitação no Senado, as entidades declararam seu apoio à PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta foi apresentada pela oposição como uma opção ao projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, e de seis para cinco dias.
O projeto defendido pelas entidades do setor produtivo prevê que o empregado possa escolher entre o regime flexível e o modelo tradicional da CLT. A ideia, de acordo com o texto do senador Rogério Marinho, é permitir que o trabalhador opte por adaptar sua rotina, seja para conciliar o emprego com os estudos e cuidados com os filhos, seja para aumentar a renda trabalhando mais horas em períodos de alta sazonalidade.
A proposta do senador que coordena a campanha presidencial do seu colega de partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acrescentaria mais um parágrafo ao artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”, diz o primeiro trecho da proposta.
O trecho seguinte da PEC da oposição prevê que “na hipótese de redução da jornada de trabalho” fixada, hoje, em 44 horas, “o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima”. Este cálculo também seria utilizado para definir todos os benefícios trabalhistas.
A PEC 12/2026 já foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para o início de sua tramitação. Já o projeto da jornada 6x1, aprovado pela Câmara, aguarda uma reunião de Alcolumbre com os líderes partidários para uma definição sobre o calendário da sua tramitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário