O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Leonardo Santos Vieira Coelho, com determinação de afastamento cautelar das funções. O processo tem como relator o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
A medida é resultado de uma sindicância aberta em fevereiro deste ano pela Corregedoria-Geral da Justiça para apurar possíveis descumprimentos de deveres funcionais por parte do juiz, que atua no município de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado.
De acordo com os autos, a investigação teve origem em uma inspeção realizada em novembro de 2024 na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registro Público da comarca. A fiscalização apontou um cenário de ineficiência na gestão da unidade judicial, com a constatação de milhares de processos paralisados há mais de 100 dias.
Além da morosidade processual, a Corregedoria identificou indícios de delegação indevida de atos jurisdicionais a servidores, o que pode configurar violação às normas que regem a atuação da magistratura.
A Corregedoria-Geral determinou o encaminhamento da sindicância ao Tribunal Pleno, que deliberou pela abertura do PAD e pelo afastamento do magistrado durante a tramitação do processo disciplinar. A decisão também determinou a retirada do segredo de justiça que recaía sobre o caso, tornando públicos os atos processuais.
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