Câmara Municipal de Ilhéus realizará, na próxima segunda-feira, dia 2 de junho, às 9h, a continuidade da audiência pública para discutir o projeto de alteração do Código Tributário e da Planta Genérica de Valores do município. A sessão acontece no plenário da Casa Legislativa e é aberta à participação da população.
O objetivo da audiência é ampliar o debate em torno das mudanças propostas pelo Poder Executivo, que impactam diretamente a arrecadação municipal e a cobrança de tributos como o IPTU. Representantes de entidades da sociedade civil, comércio, indústria, além de moradores e contribuintes em geral, estão convidados a participar da discussão.
A proposta em análise prevê uma revisão na forma de cálculo de tributos municipais, com base na atualização da Planta Genérica de Valores — instrumento que define os valores venais dos imóveis urbanos — e na adequação do Código Tributário Municipal.
A audiência pública é uma etapa importante no processo legislativo, pois permite a escuta de diferentes setores da sociedade e contribui para a transparência e o aperfeiçoamento da proposta em tramitação. A presença da população é essencial para garantir um debate democrático e plural sobre as mudanças em pauta.
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