A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. A PEC unifica as datas de todas as eleições, municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos.
Essa coincidência de eleições se daria a partir de 2030. Em 2032 já não haveria eleição municipal, e em 2034 ocorreriam eleições gerais para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, prefeitos e vereadores.
Entenda a cronologia da PEC
Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
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