Revisão não acontecia desde 2006
A Prefeitura de Ilhéus deu início na última segunda-feira (18) a Revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI). O plano foi instaurado pela Lei n° 3.265/2006 e desde a sua instituição não foi reavaliado.
Indicar objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana são as ações que compõem o Plano Diretor, envolvendo o meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além das políticas econômicas, sociais e de gestão.
No primeiro momento foi feita uma exposição do plano e a sua importância para o desenvolvimento e planejamento urbano do município, evidenciando a necessidade de atualização das diretrizes e propostas que foi formalmente iniciado em dezembro de 2021 por meio do Decreto Municipal n°12 publicado em 11 de março de 2022.
A Revisão do Plano está estruturada em cinco etapas de trabalho:
1. Publicação do Decreto Municipal
2. Formação da Rede Participativa
3. Realização do Diagnóstico Municipal
4. Debates técnicos e fóruns participativos
5. Definição do Plano
Em todas essas etapas está garantida a participação popular a fim de garantir um Plano Diretor alinhado com as necessidades e aspirações da comunidade. As últimas fases serão conduzidas pela MYR ESG Solutions especializada na consultoria ambiental e urbana, empresa com ampla experiência em projetos de Planejamento urbano e Planos Diretores.
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