Marão veta Projeto de Lei que visava informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura de Ilhéus

Nessa última terça-feira (5), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, vetou dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT). Os projetos 024/2023 e 009/2023 tornavam obrigatório que a Prefeitura Municipal de Ilhéus identificasse com placas imóveis alugados pela administração pública e proibisse a veiculação de publicidade de cunho machista, respectivamente.

A vereadora Enilda refutou o argumento utilizado pelo chefe do executivo para os vetos, que apontou “usurpação de poder” e “vício de inconstitucionalidade”.“É um “copia e cola”. A argumentação é sempre a mesma. Esse Legislativo vive usurpando os poderes do Executivo ou é o Executivo que usurpando os poderes do vereador de poder legislar?”, questionou a vereadora no plenário da Câmara.

Enilda também indagou a decisão do chefe do executivo em vetar o Projeto de Lei que tinha como objetivo trazer maior transparência aocidadão sobre o uso de dinheiro público para o aluguel de imóveis. “Temos inúmeros imóveis alugados pela Prefeitura. O que há de errado em expor o aluguel?”, perguntou a parlamentar.

Sobre o projeto que proibia, além de punir, a veiculação de publicidade machista no município, Enilda afirmou que a decisão do chefe do executivo representa um movimento contrário à luta contra a violência sofrida por mulheres, que também objetifica o corpo feminino em propagandas.

A vereadora, coordenadora dos trabalhos na Frente Parlamentar das Mulheres, lamentou a decisão e citou exemplos de outros estados brasileiros onde esse tipo de projeto foi aceito, ampliando a defesa das mulheres.