TJB nega reintegração de servidores afastados em Ilhéus e governo vai poder passar o rodo e demitir todo mundo

Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça da Bahia negou provimentoao agravo regimental interposto contra decisão do presidente do próprio tribunal que suspendeu as liminares que determinavam areintegração dos servidores nomeados nos últimos seis meses do ano passado.

Por decisão unânime dos seus integrantes, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) negou provimento, na manhã desta quarta-feira, dia 14, ao agravo regimental  interposto  contra  decisão  do  presidente  do  próprio  tribunal,  que suspendeu as liminares  concedidas pela 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Ilhéus,  as  quais  determinavam  a  reintegração  dos  servidores  nomeados  nos últimos  seis  meses  da  gestão  do  ex-prefeito  Newton  Lima.  Na  ocasião  das nomeações, o índice do comprometimento das receitas correntes do município já  havia  ultrapassado  os  limites  determinados  pela  Lei  de  Responsabilidade
Fiscal.

Com  a  confirmação  da  decisão  da  Presidência  do  TJB,  também  deverão  ser suspensas as sentenças recentemente proferidas pela 2ª Vara da Fazenda de Ilhéus, que determinavam a reintegração dos servidores.