Jabes quer uma Lei de Responsabilidade Fiscal mais "flexível"

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, defendeu a flexibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à aplicação de verbas nos programas sociais e a revisão urgente do Pacto Federativo no país, durante a abertura do primeiro Fórum Itinerante de Assistência Social do Litoral Sul, em razão das dificuldades financeiras que todos os municípios do país atravessam. “Parte significativa dos recursos arrecadados fica com a União, quando na verdade deveria ser enviada aos municípios”, destacou o prefeito, ponderando que o governo federal acumula cerca de 70% dos recursos nacionais originários de arrecadação de impostos e contribuições, mas repassa apenas 30% aos municípios.

O evento, que se realiza durante toda esta terça-feira, dia 14, no Ilhéus Praia Hotel, é promovido pelo Fórum Regional de Assistência Social (FRAS). Na solenidade de abertura estavam autoridades regionais e representantes de municípios da região sul do Estado, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).

Também na abertura, o secretário de Assistência Social de Ilhéus e presidente do FRAS, Jamil Ocké, ressaltou a importância da política de assistência social nos municípios baianos, com avanços em discussões voltadas para uma sociedade mais justa. “Durante todo o dia de hoje, estamos discutindo teorias e procedimentos da política de assistência social, com ênfase na Gestão do Sistema Único de Assistência Social e seus avanços na discussão do controle social”, frisou.